DOMPB 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4233

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO

PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00018/2026. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, para propositura e acompanhamento de ação judicial em face da União, objetivando a apuração e a recuperação de eventuais diferenças financeiras relativas aos repasses do FUNDEB, referentes aos últimos cinco anos, decorrentes de alegadas inconsistências na fixação e aplicação dos valores mínimos anuais por aluno, compreendendo análise jurídica, levantamento técnico–contábil, elaboração de peça. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Marcos Inacio Advogados-demais - CNPJ ..619/0001-*. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, José Aquilino de Farias, S/N - Centro - Vista Serrana - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3436-1137.

Vista Serrana - PB, 20 de Outubro de 2026

EMMANUEL DA NOBREGA DIAS - Prefeito Constitucional

Publicado por: Eduilson Araujo Silva Código Identificador: 1EEEAE84

SETOR DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA

predominantemente intelectual, destinados à análise jurídica, apuração e recuperação judicial de eventuais valores recolhidos indevidamente pelo Município de Vista Serrana/PB a título de contribuição ao PIS/PASEP, decorrentes da inclusão de recursos recebidos do FUNDEB/FUNDEF na respectiva base de cálculo, abrangendo os últimos cinco anos, bem como à adoção das medidas necessárias ao reconhecimento do direito à exclusão dessas transferê. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Marcos Inacio Advogadosdemais - CNPJ ..619/0001-*. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, José Aquilino de Farias, S/N - Centro - Vista Serrana - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 34361137.

Vista Serrana - PB, 20 de Outubro de 2026

EMMANUEL DA NOBREGA DIAS - Prefeito Constitucional

Publicado por: Eduilson Araujo Silva Código Identificador: 223FDCB3

SETOR DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº IN00021/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO

PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00019/2026. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para atuação jurídica destinada à proteção do direito do Município de Vista Serrana/PB à titularidade das receitas provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas, compreendendo a apuração e recuperação judicial de eventuais valores indevidamente destinados à União nos últimos cinco anos, bem como a adoção das medidas necessárias. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Marcos Inacio Advogados-demais - CNPJ ..619/0001-*. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, José Aquilino de Farias, S/N - Centro - Vista Serrana - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3436-1137.

Vista Serrana - PB, 20 de Outubro de 2026

EMMANUEL DA NOBREGA DIAS - Prefeito Constitucional

Publicado por: Eduilson Araujo Silva Código Identificador: 8E2C7B4F

SETOR DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO

PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00020/2026. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza

PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00021/2026. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes no patrocínio de demanda judicial em face da União, visando ao reconhecimento do direito à atualização dos valores de remuneração dos procedimentos médico–hospitalares previstos na Tabela do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como à recuperação das diferenças financeiras eventualmente devidas ao Município de Vista Serrana/PB, relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescida. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Marcos Inacio Advogadosdemais - CNPJ ..619/0001-*. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, José Aquilino de Farias, S/N - Centro - Vista Serrana - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 34361137.

Vista Serrana - PB, 20 de Outubro de 2026

EMMANUEL DA NOBREGA DIAS - Prefeito Constitucional

Publicado por: Eduilson Araujo Silva Código Identificador: 0246B290

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 00035.2022

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA TODOS VEÍCULOS LEVES,

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