DOMPB 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4233
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.391/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$211.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 20100 | GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|---|
| 2136 | GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| 4.122.2001.2136.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 | |
| Valor Total da Ação ( 2136 ) R$ |
7.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$ | 7.000,00 | |
| 20700 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) | |
| 2038 | MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS |
|
| 10.302.2005.2038.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 | |
| 10.302.2005.2038.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 | |
| Valor Total da Ação ( 2038 ) R$ | 24.000,00 | |
| 2041 | MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR |
|
| 10.302.2005.2041.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120.000,00 | |
| Valor Total da Ação ( 2041 ) R$ | 120.000,00 | |
| 2097 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | |
| 10.305.2025.2097.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 | |
| Valor Total da Ação ( 2097 ) R$ |
2.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ | 146.000,00 | |
| 20800 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) | |
| 2140 | BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL | |
| 8.245.2006.2140.3390140000.660 DIÁRIAS - CIVIL | 2.000,00 | |
| Valor Total da Ação ( 2140 ) R$ |
2.000,00 | |
| 2141 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 8.245.2013.2141.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO | 21.000,00 | |
| Valor Total da Ação ( 2141 ) R$ | 21.000,00 | |
| 2142 | BLOCO DE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA CADASTRO UNI | |
| 8.122.2013.2142.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 | |
| Valor Total da Ação ( 2142 ) R$ | 10.000,00 | |
| 2154 | MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | |
| 8.243.2016.2154.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00 | |
| Valor Total da Ação ( 2154 ) R$ | 15.000,00 | |
| 5010 | MANTER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS | |
| 8.243.5000.5010.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 | |
| Valor Total da Ação ( 5010 ) R$ | 10.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ | 58.000,00 | |
| Valor Total R$ | 211.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$211.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 20700 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) |
|
|---|---|---|
| 1116 | CONST/REFORMAR PRÉDIO P VIG SANIT, EPID, AMB E SAU | |
| 10.304.2025.1116.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.900,00 | |
| Valor Total da Ação ( 1116 ) R$ | 2.900,00 | |
| 2040 | MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| 10.302.2005.2040.3190040300.600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO-PACS | 208.100,00 | |
| Valor Total da Ação ( 2040 ) R$ | 208.100,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ | 211.000,00 | |
| Valor Total R$ | 211.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Thayse Dantas Barros Código Identificador: EEB48320
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2.162/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, ALTERA QUANTITATIVOS E DENOMINAÇÕES DE CARGOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
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