DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

Fundamentação no § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, combinado com o disposto na Resolução FNDE/MEC nº 38/2009, Resolução CD/FNDE nº 06/2020. .

Base legal: Lei Federal nº 14.133/21.

Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, observados os artigos 105, 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Valor global do contrato: R$ 39.852,50, (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos),

• 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO;

• 02.020 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO;

• 02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO;

• 02.040 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS;

• 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO;

• 02.060 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

• 02.061 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA;

• 02.071 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO;

alunos e professores de 05 anos da educação infantil, suprindo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de Janduís/RN,

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN , no uso das atribuições que lhes são conferidas, e, com fulcro na Lei Federal 14.133/21.

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, nos casos previstos em lei, para a contratação de pessoa jurídica. A Secretaria Municipal de educação cultura e desporto necessita assegurar o fornecimento de materiais da solução integrada de ensino para atender alunos e professores da educação infantil estejam alinhados às diretrizes e aos referenciais que orientam a Educação Infantil, especialmente à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI e ao Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos cognitivo, social, emocional e motor.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

• 02.072 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

• 02.081 - SEC. MUNICIPAL DO TRAB. HAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

• 02.082 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

• 02.083 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA;

• 02.090 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS;

• 02.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS;

• 02.110 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URB. E DO TURISMO;

• 02.120 - FUNDAÇÃO CULTURAL MESTRE DADÁ;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO.

RESOLVE:

Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da pessoa Jurídica selecionada: CEI EDITORA E DESTRIBUIDORA, inscrita sob o CNPJ : 07.681.440/0001-09 , com sede na Rua: JOÃO DE MATA, N° 694 – BAIRRO: CENTRO - CEP: 58.400-245 – CAMPINA GRANDE, neste ato representada pelo Sr. TIAGO DE OLIVEIRA FELIX portador do CPF nº 047.793.64400, e com o valor global de R$: 46.690,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e noventa reais),

Determino ao setor competente a publicação da presente da ratificação da dispensa de licitação e emissão do Contrato Administrativo e extrato de contrato com sua devida publicidade.

Janduís, 15 de outubro de 2026.

Janduís/RN, 20 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Janduís CNPJ: 08.349.003/0001-47 ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal Contratante

ELVÉCIO GURGEL DE SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Everton Gurgel da Silva Código Identificador: A5938807

LIVIA MARIA GOMES DA NOBREGA

CPF: 136.293.254-08 Contratada

Publicado por: Julio Everton Gurgel da Silva Código Identificador: 37A0EA92

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4294/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026

HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4294/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026

SETOR DEMANDANTE : Prefeitura Municipal de Janduís-RN Secretaria Municipal de Educação cultura e desporto.

ASSUNTO:

Contratação de pessoa jurídica especializada visando aquisição de solução integrada de ensino para educação infantil para atender os

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4334/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2026

HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4334/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2026

SETOR DEMANDANTE: Prefeitura Municipal de Janduís-RN Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

ASSUNTO:

Contratação de pessoa física para aquisição de postes tubulares de aço galvanizado, com braços duplos para instalação de luminárias, destinados à iluminação pública dos canteiros centrais do Município de Janduís/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN , no uso das atribuições que lhes são conferidas, e, com fulcro na Lei Federal 14.133/21.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 68