DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

Publicado por: Marcos Danilo Carvalho Gurgel Código Identificador: A62C8109

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 396 -2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de férias aos Agentes de Saúde”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS , o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO , no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor DIMAS BEZERRA FREIRE , ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 213, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 20 de outubro a 18 de novembro de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.

Art. 2º. CONCEDER a servidora MARIA SUEDNA DOS SANTOS , ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 74, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 20 de outubro a 18 de novembro de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 20 de outubro de 2026.

Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maxaranguape – RN, situado no Rua Quinze de Novembro, 45, Maxaranguape – RN, CEP 59580-000 e apresentem os documentos especificados no referido Anexo I.

Art. 2º. Após a apresentação dos documentos do Anexo I, os candidatos devem ser encaminhados à inspeção da Junta Médica do Município, em calendário a ser estabelecido pela Secretaria de Administração, assim como preencherem e assinarem:

I – declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público; II – declaração de bens.

Parágrafo Único. Em caso de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, os candidatos devem apresentar demonstrativo da natureza dos cargos acumulados, com indicação dos requisitos exigidos e das atribuições previstas em lei, bem como da compatibilidade de horários, com a discriminação da jornada de trabalho, o horário de funcionamento dos órgãos públicos, a soma da carga horária total dos cargos, se há sujeição a regime de dedicação exclusiva em alguns dos cargos ocupados.

Art. 3º. O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maxaranguape – RN funcionará em regime de plantão de atendimento, nos dias 21 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2026, das 08h às 15h, para recebimento exclusivo da documentação dos candidatos convocados a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Administração e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente devendo esses preferencialmente comparecer nessas datas e horários.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

CARGO: COVEIRO

PAULO CÉSAR GALDINO Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado por: Marcos Danilo Carvalho Gurgel Código Identificador: 2AC46B52

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MUNICIPAL Nº 186, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 186, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

O Senhor JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO , Secretário Municipal de Administração do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, nos termos do art. 66, I, da Lei Complementar Municipal n.º 370/1997,

CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2022 divulgado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), nos termos estabelecidos pelo Edital nº 001/2022 e respectivas retificações, conforme coordenação e acompanhamento da Comissão para Realização de Concurso Público designado mediante da Portaria Municipal nº. 045/2022;

CONSIDERANDO o decidido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos autos do Processo n.º 004336/2019 – TCE; RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados no Concurso Público nº 001/2022 divulgado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), regulado pelo Edital nº 001/2022 e respectivas retificações, para que no prazo de 30 (trinta) dias comparecerem ao

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

• 1) Documento de identidade (dentre os especificados no Item 7.5 do Edital do Concurso);

• 2) Comprovante de residência;

• 3) Cópia do Diploma de Nível Fundamental Completo ;

• 4) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com aptidão para trabalho no cargo;

5) Certidão de quitação eleitoral;

6) Comprovante de Quitação com o Serviço Militar, para candidatos do gênero masculino, por meio de apresentação de Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, Certificado de Conclusão de Curso em Órgão de Formação da Reserva, Declaração emitida pela organização militar, Certificado de Alistamento Militar dentro do prazo de validade ou outros documentos similares;

7) Certidão Negativa de Débitos com as Fazendas Municipal de Maxaranguape – RN, Estadual e Federal;

• 8) Certidão Negativa Criminal das Justiças Estadual e Federal do lugar ou lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.

CARGO: ELETRICISTA

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

• 1) Documento de identidade (dentre os especificados no Item 7.5 do Edital do Concurso);

• 2) Comprovante de residência;

• 3) Cópia do Diploma do Ensino Médio com curso técnico na área;

• 4) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com aptidão para trabalho no cargo;

• 5) Certidão de quitação eleitoral;

6) Comprovante de Quitação com o Serviço Militar, para candidatos do gênero masculino, por meio de apresentação de Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de

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