DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

CARGO: FISCAL AMBIENTAL

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

1) Documento de identidade (dentre os especificados no Item 7.5 do Edital do Concurso);

ART. 2º. – Revogam-se as disposições ao contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de outubro de 2026.

ART. 3º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

2) Comprovante de residência;

3) Cópia do Diploma de Graduação em Gestão Ambiental e/ou Ciências Biológicas e/ou áreas afins. ;

4) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com aptidão para trabalho no cargo;

5) Certidão de quitação eleitoral;

6) Comprovante de Quitação com o Serviço Militar, para candidatos do gênero masculino, por meio de apresentação de Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, Certificado de Conclusão de Curso em Órgão de Formação da Reserva, Declaração emitida pela organização militar, Certificado de Alistamento Militar dentro do prazo de validade ou outros documentos similares;

7) Certidão Negativa de Débitos com as Fazendas Municipal de Maxaranguape – RN, Estadual e Federal;

8) Certidão Negativa Criminal das Justiças Estadual e Federal do lugar ou lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.

CARGO: NUTRICIONISTA

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

1) Documento de identidade (dentre os especificados no Item 7.5 do Edital do Concurso);

2) Comprovante de residência;

3) Cópia do Diploma Nível Superior em Engenharia Ambiental ;

4) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com aptidão para trabalho no cargo;

5) Certidão de quitação eleitoral;

6) Comprovante de Quitação com o Serviço Militar, para candidatos do gênero masculino, por meio de apresentação de Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, Certificado de Conclusão de Curso em Órgão de Formação da Reserva, Declaração emitida pela organização militar, Certificado de Alistamento Militar dentro do prazo de validade ou outros documentos similares;

7) Certidão Negativa de Débitos com as Fazendas Municipal de Maxaranguape – RN, Estadual e Federal;

8) Certidão Negativa Criminal das Justiças Estadual e Federal do lugar ou lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS PORTARIA 588/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

ART. 1º. – CONCEDER , três meses de Licença Prêmio, com início em 10 de outubro de 2026, a senhora ROSILMA MARIA DA SILVA , servidora do quadro efetivo do município de Montanhas/RN, sob a matrícula 0009431.

Montanhas/RN, em 16 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Diva Larissa Gomes da Silva Costa Código Identificador: E95F93AD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2026

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2026 –Dispensa Nº 9/2026 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. CONTRATADO(A): FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN,inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 02.852.277/0001-78.OBJETO: Serviço voltados à revisão do Plano Diretor Estratégico e Participativo e à atualização do Código de Obras do Município de Monte Alegre/RN, compreendendo diagnóstico técnico e comunitário, participação social, audiências públicas, atualização cartográfica, definição de diretrizes e instrumentos urbanísticos, elaboração de minutas legislativas e anexos técnicos.DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133/2021e suas alterações posteriores.

Monte Alegre/RN, em 20 de outubro de 2026.

ANDRE RODRIGUES DA SILVA– Prefeito – Contratante

e

TANIA COSTA, P/Contratada.

Publicado por: Carlos Eduardo da Silva Código Identificador: 2A316B29

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 046/2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO o dever constitucional do Município de promover o acesso à educação e de assegurar condições adequadas para a prestação dos serviços públicos educacionais, nos termos dos arts. 205 e 211 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 074/2026 – SME, que

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