DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
Signatários: Antonimar Amorim Carlos — Prefeito Municipal (representante do órgão); Breno Marques Assunção — representante da empresa.
Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: EEBDA03E
GABINETE CIVIL DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N. 2026151002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1006003/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 131001
EXTRATO DO CONTRATO N. 2026151002
PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 1006003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 131001
PARTES: MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN E EMPRESA VITTAMED COMERCIAL LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 25.285.618/0001-76.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL E KIT PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETA ENTERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DE PACIENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, ASSISTIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | FÓRMULA NUTRICIONAL ENTERAL E ORAL, HIPERCALÓRICA, 1,2 KCAL/ML, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, DESTINADA À ALIMENTAÇÃO POR VIA ENTERAL E/OU ORAL, PRONTA PARA USO OU CONFORME APRESENTAÇÃO COMERCIAL, INDICADA PARA PACIENTES COM NECESSIDADE DE SUPORTE NUTRICIONAL AUMENTADO. DEVERÁ APRESENTAR COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL ADEQUADA, COM PROTEÍNAS, CARBOIDRATOS, LIPÍDIOS, VITAMINAS E MINERAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E POSSUIR REGISTRO/NOTIFICAÇÃO NA ANVISA, QUANDO APLICÁVEL. |
UNIDADE | 90 | R$ 38.00 | R$ 3.420,00 |
| 02 | KIT PARA ADMINISTRAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL; KIT DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO DE DIETA ENTERAL, COMPOSTO POR:01 COPO DOSADOR COM CAPACIDADE DE 200 ML, GRADUADO, CONFECCIONADO EM MATERIAL ADEQUADO PARA USO EM ALIMENTAÇÃO ENTERAL;01 EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, COMPATÍVEL COM A ADMINISTRAÇÃO DE DIETA POR SONDA, COM DISPOSITIVO DE CONTROLE DE FLUXO E CONEXÕES APROPRIADAS;01 SERINGA DE 20 ML, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, SEM AGULHA, ADEQUADA PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETA, MEDICAMENTOS E/OU LAVAGEM DA SONDA. OS COMPONENTES DEVERÃO SER FORNECIDOS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, DEVIDAMENTE EMBALADOS E IDENTIFICADOS, OBSERVANDO-SE AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES E, QUANDO APLICÁVEL, POSSUIR REGISTRO OU REGULARIZAÇÃO JUNTO À ANVISA. |
KIT | 90 | R$ 7,80 | R$ 702,00 |
| Unidade Orçamentária | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEA | MENTO | |||
| Funcional Programática | ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES | ||||
| Elemento de Despesa | ELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO | ||||
| Subelemento | AÇÃO:10.122.0002.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNIC | IPAL DE SAÚ | DE DE OLHO D | ’ÁGUA DO BORG | ES |
| Fonte de Recursos | FONTE DE RECURSOS: 15001002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E S | ERVIÇOS PÚB | LICOS DE SAÚ | DE. |
VALOR: R$ 4.122,00 (QUATRO MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS).
AMPARO LEGAL: ART. 75, II, LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E POSTERIORES ALTERAÇÕES
VIGÊNCIA: DA DATA DA ASSINATURA ATÉ 18 DE JANEIRO DE 2027
DATA DA ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2026.
ASSINAM: ANTONIMAR AMORIM CARLOS , PREFEITO MUNICIPAL E VITTAMED COMERCIAL LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 25.285.618/0001-76.
Publicado por: Lázaro da Silva Almeida Código Identificador: 75AD0D2E
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 16/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 16/2026
Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 764.781,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Pedra Preta, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 457/2025, de 23 dezembro de 2025 - LOA 2026. DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 259