DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

ATRIBUIÇÕES:

• Coordenação das atividades relativas ao Setor Financeiro da Câmara; supervisão das atividades relativas ao controle;

• Requisitar e controlar o recebimento dos recursos financeiros colocados à disposição da Câmara, bem como controlar as aplicações financeiras;

• Controlar a execução orçamentária da Câmara Municipal;

• Acompanhar o desenvolvimento do Orçamento do Município;

• Auxiliar na elaboração da Redação Final da Proposta Orçamentária;

• Assinar, juntamente com o Presidente e o Contador, os balancetes, balanços e outros documentos contábeis;

• Elaborar o calendário e as formas de pagamento, movimentando conjuntamente com quem de direito, as contas bancárias;

• Apresentar relatórios ao Presidente, sobre os pagamentos autorizados e realizados;

• A controlar os numerários da Câmara Municipal, efetuar pagamentos, controlar contas correntes e talonários de cheques;

– Propor, implantar e manter rotinas para abertura de contas bancárias, aplicações financeiras, depósito e guarda de valores, comprovação de receitas e despesas, pagamento de fornecedores e despesas administrativas, conciliação bancária, preenchimento de cheques e ordenamento de processos, xerocar todos os cheques emitido;

• Conferir e registrar o recebimento de duodécimos;

• Manter o controle bancário e conferir os respectivos extratos de contas e saldos; - Observar os prazos legais relativos aos pagamentos e recolhimentos devidos;

• Conferir e arquivar a documentação do movimento financeiro diário;

• Efetuar a conciliação dos saldos bancários

• Atender as exigências legais emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

• Executar atividades correlatas que lhe forem determinadas pela Presidência

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

• Escolaridade mínima: 2º grau completo;

• Idade mínima de 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga Horária: 30 horas semanais, sujeito à compensação na jornada de trabalho. Outras: Sujeito a eventuais viagens a serviço ou para treinamento.

DESCRIÇÃO DE CARGO

CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL – CARGO EM COMISSÃO

ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas ATRIBUIÇÕES:

• Escrituração dos atos contábeis de todos os bens, direitos e obrigações do Poder Legislativo;

• Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

• Encaminhar os dados magnéticos dos registros de receitas e despesas para consolidação pelo Poder Executivo;

• Elaborar e disponibilizar para a Diretoria de Imprensa e Comunicação os relatórios de gestão fiscal nos termos da Lei complementar 101/2001, para publicação;

• Emitir relatórios formais da execução orçamentária e financeira, bem como propor medidas preventivas ao fiel cumprimento da legislação vigente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

• Possuir diploma de nível superior ou técnico com formação em Ciências Contábeis;

• Possuir registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade

• Idade mínima de 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga Horária: 20 horas semanais, sujeito à compensação na jornada de trabalho. Outras: Sujeito a eventuais viagens a serviço ou para treinamento.

Publicado por: Karen Leonita Ribeiro e Silva Código Identificador: 5BE8C92A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0172026

TERMO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0172026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026

A Comissão deContrataçãoda Prefeiturade RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do(a) Sr(a). Ludmila Carlos A. de A Rosado , na qualidade de ordenador(a) de despesas a contratação da empresa: C H DE M LIMENZO JUNIOR SERVICOS DE RECREACAO E LAZER - 48329252000195 para o objeto supra, que são reconhecidos pelo público local e regional e irão animar a festa de abertura do natal iluminado que

ocorrerá em praça pública. Os artista/banda já realizarou diversas apresentações na região com grande aprovação e larga aprovação do público local. Os valores da contratação estão compatíveis com os valores de mercado, mediante consulta ao portal de festesjos e notas fiscais apresentadas. O artista tem exclusividade com a empresa, que possui CNAE compatível com a contratração em sintese.

Quanto ao preço da atração estão inclusos todos os custos, quer sejam: com deslocamento; cachês; alimentação; hospedagem; comissão de empresarioe e etc:

Vencedor: C H DE M LIMENZO JUNIOR SERVICOS DE RECREACAO E LAZER

CNPJ: 48329252000195

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