Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/10/2026 · pág. 275

DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

2. EIXOS ESTRATÉGICOS

EIXO I – SAÚDE MATERNO-INFANTIL

Objetivos:

Ampliar cobertura vacinal
Garantir pré-natal adequado
Reduzirmortalidadeinfantil Indicadores:
Percentual de cobertura vacinal
Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal
Taxa de mortalidade infantil

EIXO II – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivos:

Reduzir evasão escolar
Elevar alfabetização na idade certa Indicadores:

· Taxa de abandono escolar

Percentual de crianças alfabetizadas até o 2º ano

EIXO III – PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIAS

Objetivos:

Fortalecer rede de proteção
Ampliarnotificaçõeseacompanhamento Indicadores:
Número de casos notificados e acompanhados
Funcionamento regular do Conselho Tutelar

EIXO IV – ASSISTÊNCIA SOCIAL E PRIMEIRA INFÂNCIA

Objetivos:

Fortalecer PAIF e serviços de convivência
Implementar e monitorar Plano Municipal pela Primeira Infância Indicadores:
Número de famílias acompanhadas

· Existência e execução do PMPI EIXO V – PARTICIPAÇÃO CIDADÃ Objetivos:

Manter e fortalecer o NUCA
Incentivarprotagonismojuvenil Indicadores:
Número de adolescentes participantes
Realização de fóruns e encontros

3. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As ações previstas nesta Agenda Transversal ficam vinculadas aos programas e áreas programáticas do PPA 2026–2029 indicados no Anexo II, sem prejuízo de sua execução por ações orçamentárias correlatas e de adequação ou suplementação orçamentária, quando necessária. 4. MONITORAMENTO

O acompanhamento será realizado pelo Comitê Intersetorial da Agenda Transversal, com apuração trimestral dos indicadores, reunião de análise ao final de cada trimestre e consolidação anual até 31 de março do exercício subsequente. Cada secretaria responsável deverá alimentar os registros administrativos e encaminhar os resultados ao Comitê, que publicará relatório anual em meio oficial.

ANEXO II

MATRIZ DE VINCULAÇÃO AOS PROGRAMAS DO PPA METAS E MONITORAMENTO

A matriz a seguir integra os eixos da Agenda Transversal aos programas e áreas programáticas do PPA 2026–2029, estabelece metas físicas anualizadas e define responsáveis e periodicidade de acompanhamento.

Eixo e programa do PPA	Ação ou indicador	Linha de base	Meta 2026	Meta 2027	Meta 2028	Meta 2029	Monitoramento e responsável
Eixo I Saúde da criança e do adolescente	Cobertura vacinal infantil (%)	Apurar até 90 dias da publicação	≥ 95%	≥ 95%	≥ 95%	≥ 95%	Trimestral — SMS — SI-PNI
Eixo I Saúde da criança e do adolescente	Gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal (%)	Apurar até 90 dias da publicação	≥ 80%	≥ 85%	≥ 90%	≥ 90%	Trimestral — SMS — SISAB
Eixo I Saúde da criança e do adolescente	Taxa de mortalidade infantil por mil nascidos vivos	19,61 em 2023	≤ 18,6	≤ 17,6	≤ 16,7	≤ 15,7	Trimestral; consolidação anual — SMS — SIM/SINASC
Eixos I e II Programa Saúde na Escola	Escolas municipais com ações intersetoriais do PSE (%)	Apurar até 90 dias da publicação	≥ 80%	≥ 90%	100%	100%	Semestral — SMS e SME — registros do PSE
Eixo II Educação básica	Redução da taxa de abandono escolar em relação à linha de base	Taxa de 2025	≥ 5%	≥ 10%	≥ 15%	≥ 20%	Bimestral; consolidação anual — SME — Censo Escolar
Eixo II Educação básica	Crianças alfabetizadas até o 2º ano (%)	Apurar resultado de 2025	≥ 80%	≥ 85%	≥ 90%	≥ 95%	Semestral; consolidação anual — SME — avaliações educacionais
Eixo III Proteção dos direitos da criança e do adolescente	Casos notificados com acompanhamento pela rede de proteção (%)	Apurar até 90 dias da publicação	≥ 80%	≥ 85%	≥ 90%	≥ 95%	Trimestral — SMAS, SMS, SME e Conselho Tutelar
Eixo III Proteção dos direitos da criança e do adolescente	Funcionamento regular do Conselho Tutelar	Verificar situação na publicação	≥ 1 reunião/mês	≥ 1 reunião/mês	≥ 1 reunião/mês	≥ 1 reunião/mês	Mensal; informe trimestral — Conselho Tutelar e CMDCA
Eixo IV Assistência social	Ampliação das famílias acompanhadas pelo PAIF em relação à linha de base	Total acompanhado em 2025	≥ 5%	≥ 10%	≥ 15%	≥ 20%	Trimestral — SMAS/CRAS — RMA e Prontuário SUAS
Eixo IV Assistência social	Implementação e monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância	Verificar situação na publicação	Instituir ou atualizar PMPI	o 1 relatório anual	1 relatório anual	1 relatório anual	Semestral — Comitê Intersetorial e SMAS
Eixo V Proteção dos direitos da criança e do adolescente	Adolescentes participantes do NUCA	Apurar até 90 dias da publicação	≥ 20	≥ 25	≥ 30	≥ 35	Trimestral — Articulador do Selo UNICEF e SMAS