DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

UNIDADE ORÇAMENTARIA: Os recursos a serem utilizado para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

VIGÊNCIA DAS ARP: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA Prefeito

SAMARA RUTHE AMARO SILVA Representante Legal

Publicado por: Franciel Rayedson Garcia de Macedo Código Identificador: 5DD7EB93

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº 01/2026 – PMTP/SMECL

EDITAL Nº 01/2026 – PMTP/SMECL

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA FOMENTO CULTURAL

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), CICLO 2.

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade, e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Triunfo Potiguar/RN.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar/Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer torna público o presente edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

1 - OBJETO DO EDITAL

1.1 – O objetivo deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro de forma descentralizada nas diversas categorias, como artes cênicas, circo, música, cultura popular, folguedos, dança, capoeira, artesanato, eventos culturais, economia criativa, culinária cultural, audiovisual e demais linguagens culturais identificadas no cadastro cultural do município, visando incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Triunfo Potiguar/RN.

1.2 - Cada proponente poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição.

1.3 – Quando houver duas inscrições pelo mesmo proponente, será considerada a data da última inscrição.

1.4 – Este edital seguirá orientado com o seguinte cronograma :

www.diariomunicipal.com.br/femurn 301