DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$20.925,00 (vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme funcional programático abaixo relacionado.
Suplementa:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 03.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | ||
| Func/Prog | 10.128.0026.2039 | GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO | - FMS 15% | |
| Crédito | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 320 |
1.500.0015.1002 | 1.325,00 |
| Func/Prog | 10.128.0026.2041 | GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA | - 15% | |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 325 |
1.500.0015.1002 | 6.500,00 | |
| Func/Prog | 10.128.0026.2043 |
GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15% |
||
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 332 |
1.500.0015.1002 | 12.300,00 | |
| Func/Prog | 10.301.0026.2062 | GESTÃO DA FOLHA AGENTE DE ENDE | MIAS - PRÓPRIO | |
| Crédito | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350 |
1.500.0015.1002 | 800,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 20.925,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários de dotação do orçamento vigente no valor deR$20.925,00 (vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde,conforme abaixo relacionado.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: B5A9328E
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.230, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.230, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 19 de outubro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$3.257,33 (TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$3.257,33 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a funcionalidade programática abaixo relacionada.
Anula-se:
SUPLEMENTA-SE:
| Especifica | ção | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade |
03.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
||
| Func/Prog | 04.122.0012.1029 | AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS 15% |
||
| Crédito | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 269 |
1.500.0015.1002 | 1.396,00 |
| Func/Prog | 10.301.0012.2037 | GESTÃO DE APOIO - CONSELHO MUN. |
DE SAÚDE | |
| Crédito | 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL 274 |
1.500.0015.1002 | 1.668,00 |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 275 |
1.500.0015.1002 | 1.000,00 |
| Crédito | 3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 276 |
1.500.0015.1002 | 1.000,00 |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 277 |
1.500.0015.1002 | 1.000,00 |
| Func/Prog | 10.301.0012.2038 | GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - | FMS 15% | |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 281 |
1.500.0015.1002 | 1.000,00 |
| Crédito | 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS 282 |
1.500.0015.1002 | 2.000,00 |
| ANTERIORES | ||||
| Func/Prog | 10.128.0026.2039 | GESTÃO DA FOLHA ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
- FMS 15% | |
| Crédito | 3.1.90.94.00 | TRABALHISTAS 321 |
1.500.0015.1002 | 3.000,00 |
| Func/Prog | 10.128.0026.2041 | GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSIC |
A - 15% | |
| Crédito | 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 326 |
1.500.0015.1002 | 2.118,96 |
| Crédito | 3.3.90.08.00 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 327 |
1.500.0015.1002 | 859,49 |
| DO MILITAR | ||||
| Func/Prog | 10.128.0026.2043 | GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15% |
||
| OUTROS BENEFÍCIOS |
||||
| Crédito | 3.3.90.08.00 | ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 333 |
1.500.0015.1002 | 913,47 |
| Func/Prog | 10.128.0026.2049 | DO MILITAR GESTÃO DA FOLHA - MAC - 15% |
||
| Crédito | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 340 |
1.500.0015.1002 | 751,82 |
| Crédito | 3.1.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 341 |
1.500.0015.1002 | 917,24 |
| Crédito |
3.3.90.08.00 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 343 |
1.500.0015.1002 | 3.300,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 20.925,00 |
Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 04.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN | CIA SOCIAL | |
| Func/Prog | 08.128.0026.2069 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FO | LHA - FMAS | |
| Crédito |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 256 |
1.500.0000.0000 | 3.257,33 |
| TOTAL DO | CRÉDITO | R$ | 3.257,33 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$3.257,33 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos),para suplementar a dotação orçamentária, conforme a funcionalidade programática relacionada abaixo.
ANULA-SE:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECU |
TI |
VO |
|||
| Unidade |
04.001 |
FUNDO MUNI |
CIP |
AL DE ASSISTÊNCI |
A SO |
CIAL | |
| Func/Prog | 08.244.0019.1036 | AQUISIÇÃO D | E B | ENS MÓVEIS - CRA | S | ||
| EUIPAMENT | S | E MATERIAL |
|||||
| Crédito |
4.4.90.52.00 |
Q PERMANENTE |
219 |
1.500.0000.0000 | 100,00 | ||
| Func/Prog | 08.244.0019.1038 | AQUISIÇÃO D | E B | ENS MÓVEIS - FMA | S | ||
| EUIPAMENT | S | E MATERIAL |
|||||
| Crédito | 4.4.90.52.00 | Q PERMANENTE |
221 |
1.500.0000.0000 | 172,93 | ||
| Func/Prog | 04.122.0002.2066 | MANUTENÇÃ | O D | AS ATIVIDADES D | O GA | BINETE - ASSIS | TÊNCIA |
| Crédito | 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIV | IL | 201 | 633,58 | ||
| Crédito | 3.3.90.33.00 | PASSAGENS LOCOMOÇÃO |
E |
DESPESAS COM | 203 |
1.500.0000.0000 | 850,00 |
| Func/Prog | 08.244.0002.2067 | MANUTENÇÃ | O D | AS ATIVIDADES - | CMA | S | |
| Crédito | 3.3.90.33.00 | PASSAGENS LOCOMOÇÃO |
E |
DESPESAS COM | 206 |
1.500.0000.0000 | 0,82 |
| Func/Prog | 04.122.0002.2068 | MANUTENÇÃ | O D | AS ATIVIDADES - | FMA | S | |
| Crédito | 3.3.90.33.00 | PASSAGENS LOCOMOÇÃO |
E |
DESPESAS COM | 210 |
1.500.0000.0000 | 700,00 |
| Crédito | 3.3.90.92.00 | DESPESAS ANTERIORES |
D | E EXERCÍCIOS |
213 |
1.500.0000.0000 | 800,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 3.257,33 |
Artigo 3º -O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
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