DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: DBEB0498

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 51/2026 Processo nº 0465/SEMUSA/2026

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI/RO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E A EMPRESA STARMEDICAL IMP. E EXP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PARA OS FINS QUE NAS CLÁUSULAS ABAIXO SE ESPECIFICAM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI/RO ,

pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ nº 04.632.212/0001-42, com sede na Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000,representada pela Sra SIRLEI DE OLIVEIRA GRANGEIRO CALEGARI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE doravante CONTRATANTE e a Empresa STARMEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 57.498.660/0001-61, com sede a Praça de Londrina – Estado do Paraná, na Avenida Henrique Mansano, n.º 1581 – Santa Mônica – CEP 86.079-450 doravante denominada CONTRATADA , representada por GUSTAVO HENRIQUE CARREGA, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, OBJETO (art. 92, I e II)

Aquisição de Equipamentos e materiais médicos hospitalares, para atender a Emenda parlamentar que a Prefeitura de Presidente Médici/RO celebra através da Proposta nº 08460326000125001, destinado ao Hospital e maternidade Eufrásia Maria da Conceição. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Publicação no PNCP na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

PREÇO

O valor total da contratação é de R$16.320,00 (Dezesseis mil, trezentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas decorrentes da aquisição, correrão por conta dos recursos, pela seguinte classificação orçamentária:

Programa: 2291 Aquis. Equipamentos e Materiais Permanente Ficha: 564 Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 Data da assinatura eletrônica

Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: 951A54E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INEXIGIBILIDADE

EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 080/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 1084/2026

Informações do Processo Gestão do Processo Histórico de ações no processo

Descrição: A presente demanda refere-se à necessidade de realização de 04 (quatro) trocas periódicas de óleo da motocicleta HONDA POP 110i, placa SLK7C02, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde, como medida de manutenção preventiva., conforme especificações constantes do Documento de Formalização da Demanda – DFD e do Estudo Técnico Preliminar – ETP. Modo de Disputa: Fechado / Aberto Aquisição: Bens Quantidade Itens: 1 Critério de julgamento: Menor preço por Item Lei: 14.133/21 Inicio da Sessão: 20/10/2026 09:00:00

Homologador(a): SERGIO PEDRO DA SILVA Autoridade Competente: SERGIO PEDRO DA SILVA

Comissão de contratação : Kalita Duarte Antunes de Araújo Agente de contratação : Wendel Bragança Dias * Data em que a ação foi realizada. Ação: CADASTRO Registro: 20/10/2026 12:09:19 * Executante: Wendel Bragança Dias Ação: PUBLICADO Registro: 20/10/2026 12:14:53 * Executante: Wendel Bragança Dias Ação:

Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: 8045743C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO

Resolução Nº 19/CMAS/2026.

Dispõe sobre a aprovação e deliberação do recurso destinado à Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Individuais 2026, GND 3 – Custeio, Funcional Programática nº 082455131219G0011, Emenda Parlamentar nº 202641730007, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com indicação individual da Deputada Federal Silvia Cristina.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Presidente Médici/RO, em reunião extraordinária realizada no dia 06 de outubro de 2026, de forma remota, por meio do grupo de WhatsApp do Conselho, conforme registrado na Ata nº 06/2026, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e com fundamento na Lei Municipal nº 538/95;

RESOLVE:

Art. 1º – Deliberar e aprovar o recurso destinado à Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Individuais 2026, GND 3 – Custeio, decorrente da Programação nº 110025420260005 , Emenda Parlamentar nº 202641730007 , no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) , com indicação individual da Deputada Federal Silvia Cristina.

Art. 2º – O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foi programado para custeio dos serviços socioassistenciais desenvolvidos pela organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA VIDA DIGNA – PRÓ-VIDA , inscrita no CNPJ nº 09.370.144/0001-04 , com sede na Rua Noé Inácio, nº 1766, Bairro Ernandes Gonçalves, no município de Presidente Médici/RO.

Art. 3º – Conforme o item 6.1.1 do Espelho da Programação nº 110025420260005, a entidade beneficiária oferta os seguintes serviços socioassistenciais, no âmbito da Proteção Social Básica:

I – Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias , ofertado na Avenida Porto Velho, nº 1579, Centro, Presidente Médici/RO, CEP 76916-000;

II – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) , ofertado na Avenida Porto Velho, nº 1579, Centro, Presidente Médici/RO, CEP 76916-000.

Art. 4º – O recurso será destinado ao custeio das ações socioassistenciais previstas na respectiva programação, observadas as normas que regulamentam o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a legislação aplicável.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Médici/RO, 20 de outubro de 2026.

MICHELE CARNEIRO

Presidente do CMAS Presidente Médici/RO

Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: 689AB221

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO

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