DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344
Publicado por:
Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: BF089A6A
geográficas -62.72783, -11.72240 , no município de São Miguel do Guaporé/RO, Estado de Rondônia.
São Miguel do Guaporé – RO, 15 de outubro de 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DECRETO LEGISLATIVO N.° 012/2026 EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.
―APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DE CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO‖.
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, uso de suas atribuições legais, mais o que dispõe o artigo 182, § 1.º, alínea ―g‖ do Regimento Interno, DECRETA que:
Art. 1.º Ficam aprovadas as contas municipais, alusivas ao exercício financeiro do ano de 2017, de Responsabilidade do Senhor CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO, nos termos do parecer exarado pelas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e Fiscalização.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis.
EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal
Publicado por: Edvaldo Ferreira da Silva Código Identificador: 910EB118
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 684/GAB/2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOÃO PAULO FILHO EM CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 684/GAB/2026.
―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOÃO PAULO FILHO EM CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
RESOLVE:
JAIR SILVA GOMES Presidente/CMSMG
Publicado por: Beatriz Teló Dos Santos Código Identificador: 167BD67C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº023/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso IV, alínea ―a‖, resolve :ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Dispensa de Contratação Direta do Processo Administrativo nº 2134/2026/SEMTRAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e prestação de serviços de mão de obra destinados à revisão de 10.000 (dez mil) quilômetros do veículo Chevrolet S10, placa SLH3H16, pertencente à Secretaria Municipal de Ação Social, no exercício de 2026 , em favor de: TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.880.596/0001-85, no valor Montade de R$ 1.325,50 (mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de Outubro 2026
EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal
Publicado por: Edvaldo Ferreira da Silva Código Identificador: 67123975
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, inscrita no CNPJ nº 22.855.167/0001-77, com sede na Avenida São Paulo, nº 1490, Bairro Cristo Rei, Município de São Miguel do Guaporé /RO, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) para o empreendimento de Novo Cemitério de São Miguel do Guaporé , localizado nas coordenadas
Art. 1º - NOMEAR no cargo de ASSESSORIA DE GABINETE II – PMDA 04 , o senhor JOÃO PAULO FILHO vinculado à Secretaria Municipal de Gabinete – SEMUG, para desenvolver função junto ao Conselho Tutelar.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.
EDILSON CRISPIN DIAS
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 2626E1D1
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 685/GAB/2026. ―DISPÕE DA REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 576/GAB/2026 QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DA SERVIDORA MARINEDY ALMEIDA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 685/GAB/2026.
―DISPÕE DA REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 576/GAB/2026 QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DA SERVIDORA MARINEDY ALMEIDA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
CONSIDERANDO a convocação emitida pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, determinando o retorno da servidora Marinedy Almeida Silva ao exercício regular de suas funções, anteriormente afastada em razão do gozo de Licença-Prêmio,
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