DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

concedida por meio da Portaria nº 576/GAB/2026, para o período de 24 de agosto de 2026 a 22 de novembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica REVOGADA parcialmente a Portaria nº 576/GAB/2026, exclusivamente no que se refere ao período de gozo da Licença-Prêmio concedida à servidora MARINEDY ALMEIDA SILVA , ocupante do cargo de Professora, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em razão da convocação para retorno ao exercício de suas funções.

Art. 2º - A servidora deverá retornar ao exercício regular de suas funções a partir de 23 de outubro de 2026, ficando interrompido, a partir dessa data, o período de gozo da Licença-Prêmio anteriormente concedida, compreendido entre 24 de agosto de 2026 e 22 de novembro de 2026.

Art. 3º - O período de Licença-Prêmio não usufruído em razão do retorno antecipado poderá ser objeto de nova solicitação, observadas as disposições legais aplicáveis e a autorização da Administração Pública.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.

Registra-se, Cumpra-se, Publique-se.

EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: A1436797

INSTITUTO DE PREVIDENCIA - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

O Instituto de Previdencia Municipal de São Miguel do Guaporé – RO, torna público o processo administrativo nº 259/2026, que tem como objeto dispensa com pagamento futuros de Agua, com base no artigo 23; § 4º, da lei Federal 14.133/2021 em favor da empresa SAO MIGUEL SANEAMENTO devidamente inscrita no CNPJ nº 50902797/0001-90 , no valor de 400,00 ( quatrocentos reais). As despesas com a prestação de serviços serão cobertas com recurso do orçamento vigente.

São Miguel do Guaporé – RO, 19 de outubro de 2026.

GILBERTO BARBOSA SILVA

Presidente IPMSMG Portaria 008/2025

Publicado por: Marcelo Flores da Silva Código Identificador: 6E04B7C3

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS ATA DE ELEIÇÃO DO SEGUNDO BIENIO 2027-2028 DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA 9ª (NONA) LEGISLATURA 2025-2028

ATA DE ELEIÇÃO DO SEGUNDO BIENIO 2027-2028 DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA 9ª (NONA) LEGISLATURA 2025-2028

Ata de eleição dos membros da mesa Diretora do Segundo Biênio 2027/2028 da Nona Legislatura do Município de Seringueiras-RO, realizada em dezenove de outubro de dois mil e vinte e seis, as oito horas, nas dependências do Plenário José Carreiro de Melo, sito a Avenida Capitão Silvio s/n, entre as Ruas XV e Olavo Bilac, Bairro Cristo Rei, nesta cidade de Seringueiras-RO. Ao iniciar a Senhora Presidente realizou a leitura do texto bíblico, e em seguida solicitou a Senhora Secretária a chamada dos senhores vereadores. Encontravamse presentes, os vereadores representantes da mesa Diretora eleita em primeiro de janeiro de 2025 para 1º biênio, Presidente Juliane Crestani (UNIAO BRASIL), 1° Vice-Presidente Valdeci Pereira Salgado (PRD), 2º Vice-Presidente Mario Cancian (MDB), 1ª Secretária Valcicleia Rufino Barbosa (MDB), 2ª secretária Jessica Daiane Alves dos Santos (UNIAO BRASIL), e os demais vereadores: Alexandre Braun (PRD), José Inácio Filho (MDB), Ricardo Alberto Stevanelli (PP), Solange Aparecida Emilio de Barros (PL). Havendo quórum legal a Srª. Presidente passou para realização da eleição dos membros da Mesa Diretora para o Segundo Biênio (2027/2028), e suspendeu os trabalhos por três minutos para a apresentação das chapas. Reaberta a sessão e constatando quórum legal, verificou-se que foi apresentado duas chapas para concorrer aos cargos da mesa diretora, sendo: Chapa 01: Presidente Jose Inácio Filho, 1º Vice-Presidente Alexandre Braun, 2º Vice-Presidente Juliane Crestani, 1ª Secretária Jessica Daiane Alves dos Santos e 2ª Secretária Valcicleia Rufino Barbosa; Chapa 02: Presidente Ricardo Alberto Stevanelli, 1º Vice-Presidente Alexandre Braun, 2º Vice-Presidente, Jessica Daiane Alves dos Santos 1º Secretário Mario Cancian e 2ª Secretário Solange Aparecida Emilio de Barros. Continuando após apresentação das chapas o vereador Senhor Alexandre Braun apresentou um requerimento onde se manifestava a retirada imediata do seu nome da chapa 02, da mesma forma e igualmente a vereadora Jéssica também apresentou um requerimento com o mesmo manifesto, solicitando a retirada do seu nome da chapa 02. Dessa forma a Srª. Presidente concedeu o prazo de três minutos novamente para que os senhores vereadores pudessem montar a chapa novamente. Chapa 02: Presidente Ricardo Alberto Stevanelli, 1º VicePresidente Alexandre Braun, 2º Vice-Presidente, Jessica Daiane Alves dos Santos 1º Secretário Mario Cancian e 2ª Secretária Solange Aparecida Emilio de Barros. Continuando após apresentação da Chapa 02 os vereadores Alexandre Braun e Jessica Daiane apresentou requerimento novamente solicitando a retirada dos seus nomes da Chapa 02. Continuando a Srª. Presidente solicitou a Srª. Secretária que procedesse a chamada dos senhores vereadores para em escrutínio aberto, votar nas chapas apresentadas. Decorrida a votação foi constatado 05 (cinco) votos na chapa 01 emitidos pelos vereadores Alexandre Braun, Jessica Daiane Alves dos Santos, José Inácio Filho, Valcicleia Rufino Barbosa, Juliane Crestani; e na Chapa 02, 04 (quatro) votos emitidos pelos vereadores Mario Cancian, Ricardo Alberto Stevanelli, Solange Aparecida Emilio de Barros e Valdeci Pereira Salgado, desta forma conforme os votos emitidos a Srª. Presidente declarou constituída a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Seringueiras para o Biênio 2027-2028, composta pelos seguintes vereadores: Presidente Jose Inácio Filho (MDB), 1º Vice-Presidente Alexandre Braun (PRD), 2ª Vice-Presidente Juliane Crestani (UNIAO BRASIL), 1ª Secretária Jessica Daiane Alves dos Santos (UNIAO BRASIL) e 2ª Secretária Valcicleia Rufino Barbosa (MDB). Continuando, a Sr.ª Presidente concedeu a palavra aos vereadores que quisessem fazer o uso da Tribuna pelo prazo de dois minutos sem direito a parte para fazer suas considerações finais. Prosseguindo a Sr.ª Presidente agradeceu o público presente e invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos. Nada mais havendo a tratar e constar mandou lavrar a presente, que após lida e aprovada vai devidamente assinada, pela Senhora Presidente, membros da Mesa Diretora do 1º Biênio 2025-2026 eleita e demais vereadores presentes.

JULIANE CRESTANI Presidente Biênio 2025/2026

VALDECI PEREIRA SALGADO 1° Vice-Presidente Biênio 2025/2026

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