DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESPERA | NATUREZA DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | TRANSPÕE R$ | REALOCA R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 07.01.04.122.007.2.002 | Administração Geral das Unidades Administrativas da Prefeitura | FIS | 3.3.90.37 | 1.501.0000.0000.0000 | 250.000,00 | - |
| 0701043310312223 | Outros Auxílios Esecíficos e Benefícios Assistenciais ao Servidor | FIS | 3.3.90.19 | 1.501.0000.0000.0000 | - | 8.100,00 |
| ...... | p | 3.3.90.08 | 1.501.0000.0000.0000 | - | 7.200,00 | |
| 0701041220312217 | Remuneraão de Pessoal Ativo e Encaros Sociais | FIS | 3.1.91.92 | 1.501.0000.0000.0000 | - | 9.000,00 |
| ...... | ç g | 3.1.90.92 | 1.501.0000.0000.0000 | - | 225.700,00 | |
| SUBTOTAL | 250.000,00 | 250.000,00 | ||||
| TOTAL | 250.000,00 | 250.000,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: D8A7AB03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.557, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, amparado pelo Art. 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2026;
Considerando o Ofício n° 615/2026/ARDPV-DAF, de 15 de outubro de 2026, pelo qual a Agência Reguladora dos Serviços Delegados e de Desenvolvimento do Município do Município de Porto Velho - ARDPV solicita a suplementação para cobertura orçamentária com pagamento de pagamento,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.392,80 (oito mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação orçamentária, observando os preceitos do Inciso III, parágrafo 1° do Art. 43, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, na sequência detalhada:
| 02.00 - SECRETARIA DE G 02.83 - AGÊNCIA REGULA |
OVERNO - SGOV DORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E D |
E DESENVOL | VIMENTO DO MUNICÍPIO DE | PORTO VELHO - ARDPV | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESPERA | NATUREZA DA DESPESA | FONTE DE RECURSOS | ANULA R$ | SUPLEMENTA R$ |
| 0283041220662360 | Rã d Pl Ai E Sii | FIS | 3.1.90.96 | 1.500.0000.0000.0000 | 8.392,80 | - |
| ...... | emuneraço o essoa tvo e ncargos ocas | |||||
| 3.1.90.16 | 1.500.0000.0000.0000 | - | 8.392,80 | |||
| SUBTOTAL | 8.392,80 | 8.392,80 | ||||
| TOTAL | 8.392,80 | 8.392,80 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE
Procurador Geral do Município
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 4676F127
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