Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 21/10/2026 · pág. 214

DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

O dimensionamento considera 7.442 famílias , aproximadamente 22.962 pessoas , em 85 localidades ou recortes territoriais . Dois garrafões por família correspondem a 14.884 unidades , acrescidas de 116 unidades de reserva técnica para reposições, atualização de registros assistenciais e pontos comunitários, totalizando 15.000 unidades . Esse parâmetro inicial não representa consumo permanente nem autonomia hídrica por período determinado.

A escolha da EMPRESA RONDÔNIA DE REFRIGERANTES LTDA. - MINALINDA fundamenta-se no menor preço entre as propostas diretas, conforme Quadro Comparativo (SEI nº1535409), Justificativa de Preço (SEI nº1535528), Razão da Escolha (SEI nº1535529) e cotação atualizada (SEI nº1666259). O preço de R$ 15,50 por unidade e o total de R$ 232.500,00 constam do Contrato nº 131/2026/PGM (SEI nº1690071) e do empenho. A execução observará os controles sanitários, a fiscalização e a rastreabilidade previstos no TR e no Mapa de Riscos. Documentos de planejamento utilizados: DFD retificado (SEI nº1607562), ETP retificado (SEI nº1610545), Mapa de Riscos retificado (SEI nº1614169) e Termo de Referência retificado (SEI nº1614243).

5. FORNECEDOR

Razão social: EMPRESA RONDÔNIA DE REFRIGERANTES LTDA. Nome fantasia: ÁGUA MINERAL MINALINDA. CNPJ: 84.722.420/0001-71.

Endereço cadastral: Lote 01, Gleba 11, Projeto Fundiário Alto Madeira, s/n, Sítio Boa Esperança, Zona Rural, Porto Velho/RO, CEP 76.834-899.

O ordenador de despesa torna público, com base nas informações apresentadas acima e nos documentos constantes do Processo Administrativo nº001.000414/2026-76, que delibera pela contratação por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa identificada neste termo, pelo valor total de R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) .

MARCOS BERTI CAVALCANTI

Superintendente Municipal de Proteção e Defesa Civil - SMPDC

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 9CBE7920

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 07B/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 07B/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 591/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 11.779.393/0001-08, com sede administrativa em Rio Crespo/RO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ÉDER DA SILVA e por sua Secretária Municipal de Saúde, Sr.(a) ADELAIDE DOS SANTOS, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, resolve registrar os preços da empresa MEDSHOP HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.541.915/0001-33, conforme classificação alcançada no Pregão Eletrônico nº 016/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 591/2026, atendendo às condições previstas no edital, no Termo de Referência e na proposta vencedora, sujeitando-se as partes às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como às cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de soluções fisiológicas e insumos correlatos, destinados ao atendimento da rede municipal de saúde, especialmente do Hospital de Pequeno Porte Elias de Oliveira Lima e da Unidade Básica de Saúde Emílio Gavioli, conforme especificações, quantitativos estimados e condições constantes do edital, do Termo de Referência e da proposta vencedora.

1.2. O registro de preços abrange os itens abaixo, observados os valores unitários registrados e os quantitativos estimados:

Ite	m Produto Catálog	o Descrição técnica	Qtde estimada	Und.	Valor unitário	Valor total
2	043.002.138 26946	Cloreto de sódio 0,9% 250 ml sistema fechado. Solução injetável endovenosa, límpida, estéril e apirogênica. Embalagem: bolsas de PVC ou frascos deplástico transparente, dois bicos iguaispara introdução do equipo e da agulha e lacreprotetor.	7.000,00	FRASC	R$4,25	R$2.9750,00
6	043.002.142 26950	Soro glicosado 5% 500 ml sistema fechado. Solução injetável endovenosa, límpida, estéril e apirogênica. Embalagem: bolsas de PVC ou frascos deplástico transparente, dois bicos iguaispara introdução do equipo e da agulha e lacreprotetor.	600,00	FRASC	R$5,69	R$3.414,00
8	043.002.144 26952	Manitol 20%, conteúdo 250 ml sistema fechado. Solução injetável endovenosa, límpida, hipotônica, estéril e apirogênica. Embalagem: bolsas de PVC ou frascos de plástico transparente, dois bicos iguais para introdução do equipo e da agulha e lacre protetor.	300,00	FRASC	R$10,59	R$3.177,00
VA	LOR TOTAL					R$ 36.341,00

1.3. Os quantitativos indicados nesta Ata são estimativos , não gerando direito subjetivo à contratação integral, cabendo à Administração promover as contratações conforme sua necessidade, disponibilidade orçamentária e conveniência administrativa.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO

2.1. Integram esta Ata, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 16/2026, o Termo de Referência, a proposta da fornecedora registrada, os atos de julgamento, adjudicação e homologação, bem como os demais documentos do Processo Administrativo nº 591/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

3.1. Poderá ser formado cadastro de reserva , na forma prevista no edital e na legislação aplicável, com os licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos da licitante vencedora, observada a ordem de classificação.

3.2. A convocação dos integrantes do cadastro de reserva ocorrerá nas hipóteses de cancelamento do registro do fornecedor, descumprimento das condições da ata ou demais situações previstas no edital e na legislação.