Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 20/10/2026 · pág. 6

DOMRS 20/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439a - Edição Extraordinária

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata Retificativa, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Julgadora.

“Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação referente ao recurso 1706 - Transferência Especial da União – 3110006 - Emenda parl. dep. federal Afonso Motta. (NR)”.

Sant’Ana do Livramento, 20 de outubro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Membros da Comissão Julgadora

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de outubro de 2026.

FERNANDO VIGÂNICO QUEIROZ GONÇALVES Matrícula nº 234481

PRISCILA GONÇALVES VARGAS Matrícula nº 821754

CAMILA VIEIRA VAZQUEZ Matrícula nº 820923

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: B8FBA54F

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RETIFICAÇÃO DO ITEM 7.1 – DO CRONOGRAMA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 04/2026

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sant’Ana do Livramento torna pública a presente Retificação do Edital de Chamamento Público Simplificado nº 04/2026 , especificamente quanto ao item 7.1 – Do Cronograma . Onde consta:

Início das atividades: 19/10/2026. Leia-se:

Início das atividades: data a ser definida e posteriormente divulgada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

A alteração decorre da necessidade de adequação do cronograma das atividades, ficando a nova data de início a ser comunicada aos participantes pelos canais oficiais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público Simplificado nº 04/2026.

Sant’Ana do Livramento, 20 de outubro de 2026.

RAFAEL DAMASCENO DE CAMARGO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: D150328A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 11.482, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o Decreto nº 11.446, de 04 de setembro de 2026, que “abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.526,00. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.603, de 15 de outubro de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,

D E C R E T A

Art. 1º O Decreto nº 11.446, de 04 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Valério Ferraz Código Identificador: F542C510

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 10.603, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 10.590, de 04 de setembro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.526,00. ”

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO , Prefeito Municipal de São Leopoldo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I

Art. 1º A Lei Municipal nº 10.590, de 04 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de outubro de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Valério Ferraz Código Identificador: 80CA3691