DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 429, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, que ― ALTERA O ART. 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ‖, que prevê que a remuneração dos servidores durante o seu período de férias dar-se-á nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 011, de 28 de janeiro de 1993 e o acréscimo de 1/3 (um terço) será pago proporcionalmente ao número de dias de férias concedidos em até 02 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo.

RESOLVE:

CONCEDER período de gozo de férias às servidoras municipais integrantes do Quadro Geral de Cargos, abaixo relacionadas, com o pagamento da remuneração integral, acrescida de 1/3 (um terço):

Registre-se. Publique-se.

Presidente Lucena, 20 de outubro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal

Publicado por: Lucineia Gubert Código Identificador: 23230886

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026

Contratado: Dinei Moroso Modalidade: Dispensa de Licitação

Número da licitação: Dispensa de Licitação n.º 18/2025

Número do contrato: 47/2025

Número do Termo de Apostilamento: 01

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de oficina pedagógica na área de música, destinada aos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Recanto do Saber, com carga horária de 03 horas e 30 minutos semanais.

Data de assinatura: 20/10/2026

Alteração contratual: Fica corrigido o valor mensal informado no Termo Aditivo n.º 02 ao Contrato n.º 47/2025, passando de R$ 1.406,00 para R$ 1.349,08 (mil trezentos e quarenta e nove reais e oito centavos), totalizando R$ 16.188,96 (dezesseis mil cento e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) para 12 meses.

Alteração contratual: O presente apostilamento produz efeitos a contar de 15/10/2026 até o término da vigência contratual. Alteração contratual: As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Contratado: Rodrigo Dallacort ME Modalidade: Pregão Presencial Número da licitação: Pregão Presencial n.º 14/2023

Número do contrato: 28/2024

Número do Termo Aditivo: 03

Fundamento legal: Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações. Objeto: Prestação de serviços especializados com escavadeiras hidráulicas equipadas com rompedor hidráulico, conforme especificações dos itens 03 e 04 do contrato. Data de assinatura: 20/10/2026

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por objeto a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro dos itens 03 e 04, em razão do aumento do valor do combustível, conforme documentação comprobatória anexa ao instrumento.

Alteração contratual: O valor unitário do item 03 passa de R$ 710,00 para R$ 771,13 (setecentos e setenta e um reais e treze centavos), e o valor unitário do item 04 passa de R$ 620,00 para R$ 686,68 (seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), a contar de 20/10/2026.

Alteração contratual: As demais cláusulas permanecem inalteradas.

______

Contratado: Alta Genetics do Brasil LTDA

Modalidade: Dispensa de Licitação – Sistema de Registro de Preços Número da licitação: Dispensa de Licitação n.º 21/2025 Número da Ata de Registro de Preços: 18/2025 Número do Termo Aditivo: 01

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 995/2024.

Objeto: Aquisição eventual e futura de doses de sêmen bovino de raças definidas, com comprovado valor genético e sanitário, destinadas à execução de programas de melhoramento genético do rebanho bovino do Município de Protásio Alves/RS. Data de assinatura: 20/10/2026

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, permanecendo vigente até 03 de novembro de 2027, a contar de 03 de novembro de 2026, com renovação dos quantitativos originalmente registrados.

Alteração contratual: Ficam renovadas as quantidades de 1.100 doses da raça Holandesa, a R$ 21,00 por dose; 772 doses da raça Jersey, a R$ 21,00 por dose; 300 doses da raça Polled Hereford, a R$ 17,00 por dose; 300 doses da raça Red Angus, a R$ 15,00 por dose; 250 doses da raça Braford, a R$ 16,00 por dose; e 100 doses da raça Pardo Suíço, a R$ 35,00 por dose, totalizando R$ 56.412,00. Alteração contratual: As demais cláusulas permanecem inalteradas.

_____ Contratado: Svelto Manutenção Elétrica LTDA Modalidade: Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços Número da licitação: Pregão Eletrônico n.º 20/2025 Número da Ata de Registro de Preços: 16/2025 Número do Termo Aditivo: 02 Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021.

Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços de eletricista para manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica dos prédios e espaços públicos do Município de Protásio Alves/RS, incluindo apoio em eventos oficiais e serviços de caminhão guindauto com cesto aéreo e equipe capacitada para trabalhos em altura. Data de assinatura: 20/10/2026

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, permanecendo vigente até 24 de outubro de 2027, a contar de 24 de outubro de 2026, com renovação dos quantitativos originalmente registrados.

Alteração contratual: Fica reajustado o valor do item 01 em 4,07%, com base na média dos índices IPCA, IGP-M e INPC acumulados nos últimos 12 meses, passando a R$ 78,05 por hora, para 700 horas, totalizando R$ 54.635,00. Os itens 02 e 03 permanecem com valor unitário de R$ 133,00 por hora, para 500 e 200 horas, respectivamente, totalizando o registro renovado em R$ 147.735,00. Alteração contratual: As demais cláusulas permanecem inalteradas.

______ Contratado: BC Castro Comércio e Serviços LTDA Modalidade: Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços Número da licitação: Pregão Eletrônico n.º 02/2026 Número da Ata de Registro de Preços: 04/2026 Número do Termo Aditivo: 01

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