DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440

Valor total estimado : R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 2026.7.1.26.782.701.2033.1.3.3.90.30.00.00.00.000 (226) – MATERIAL DE CONSUMO Data: 15 de outubro de 2026.

Publicado por: Valéria Smialoski Código Identificador: DEBF507C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO/2026 – 1ª QUINZENA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto da Lei nº 14.133/21, TORNA PÚBLICO os extratos de contratos e aditivos referentes ao mês de OUTUBRO/2026 – 1ª QUINZENA , conforme seguem:

Contrato nº 68/2026 Empresa: CEREAIS FORMIGUENSE LTDA, CNPJ nº 10.917.212/0001-91

Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de fertilizante (adubo e ureia) de acordo com o Termo de Referência que integra o Edital da Dispensa de Licitação n° 612/2026, ou que venham a integrar por força de aditivo. Valor: R$ 84.800,00 (oitenta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: 31/12/2026 Data: 15/10/2026

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 65/2025 Contratada: DA TERRA ENGENHARIA AMBIENTAL E GEOESPACIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.053.482/000131

Objeto: prestação de serviços técnicos por empresa especializada em consultoria e assessoria ambiental, conforme Processo de Dispensa de Licitação n° 611/2025.

Aditivo: Fica reajustado o valor do contrato conforme prevê a Cláusula Quinta, item 5.2, de acordo com a variação do IGPM, passando o valor mensal da prestação de serviços para R$ 2.066,80 (dois mil, sessenta e seis reais com oitenta centavos), totalizando R$ 24.801,60 (vinte e quatro mil, oitocentos e um reais com sessenta centavos). Data: 09/10/2026

ADITIVO 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026 Contratada: AGROINDÚSTRIA PADARIA DO ALEMÃO, inscrita no CNPJ sob nº 470.129.940-53

Objeto: contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar/PNAE.

Aditivo: Fica aditivado ao Contrato nº 15/2026, em até 25% (vinte e cinco por cento), segundo previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, com acréscimo de quantitativo do objeto pactuado, no valor de R$ 2.506,60 (dois mil, quinhentos e seis reais com sessenta centavos), em decorrência da aquisição dos seguintes itens. Data: 15/10/2026

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 33/2026 Contratada: ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.580.047/0001-14

Objeto: contratação de empresa com profissional especializado para prestação de serviços de assessoria técnica em assistência social, conforme Processo de Dispensa de Licitação n° 217/2026.

Aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 33/2026, por 2 (dois) meses, a contar do dia 16 de outubro de 2026, após este prazo, o contrato poderá ser prorrogado até o limite previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 15/10/2026

Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.

Percentual de dedução: Fica alterado a partir desta data, o preço do contrato pelo fornecimento de combustíveis, especificado na Cláusula Quinta, do Contrato nº 01/2026, passando o valor do litro de gasolina à R$ 5,64 baseando-se na dedução de 0,70% e o litro de diesel S-10 à R$ 6,79 baseando-se na dedução de 7,24% repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Redução de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de 9452,493 litros de gasolina, com dedução de R$ 0,04 (quatro centavos) ao litro, portanto redução de R$ 378,10 (trezentos e setenta e oito reais com dez centavos) e de 102.523,222 litros de diesel S-10, com dedução de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos) ao litro, portanto redução de R$ 54.337,31 (cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais com trinta e um centavos) cujo pagamento será de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original. Data: 15/10/2026

GERSO JOSÉ RONCAGLIO Prefeito

Publicado por: Andressa Soccol Código Identificador: 1504AC39

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 403/2026

PORTARIA Nº 403/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Determina a abertura de Processo Administrativo Especial

PAULO GILBERTO HERMEL, Prefeito em exercício de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao conhecimento da Lei Municipal 4855, de 14 de dezembro de 2022 – que Regula o Processo Administrativo Especial no âmbito da administração pública municipal de Coronel Bicaco-RS.

CONSIDERANDO manifestação da Assessoria Jurídica do Município e despacho do Prefeito Municipal. Resolve:

Art. 1° - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL a fim de apurar a existência ou não do direito a adicionais de tempo de serviço não pagos ao servidor Gilberto da Rosa Almeida, matrícula 602-08, ocupante do cargo de operador de máquinas.

Art. 2° - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, ficam nomeados os servidores: Edson Antônio Schwaab matrícula 55-01, Elizabete Bombardelli matrícula 1835-01 e Leomar Birkan da Silva matrícula 56-03, para sob a presidência do primeiro cumprir a determinação do artigo primeiro.

Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30(trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final e entrega ao Prefeito. A comissão deverá obrigatoriamente seguir a determinação constante na Ordem de Serviço 001/2025.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

PAULO GILBERTO HERMEL

ADITIVO 22 AO CONTRATO Nº 01/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025

Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65

Prefeito em Exercício

Registre-se e Publique-se

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