DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440
EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração
Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 25AC1202
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2947/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, por excesso de arrecadação e por redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.781.705,85 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil e setecentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0110.1.00800 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos Fonte: 2706 – Transferência Especial da União Detalhamento: 1280 – Estação de Tratamento Emenda
Conta: 2619
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................R$ 361.239,73
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0410.1.126000 Aquisição de Imóveis
Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2395
Elem. Desp: 4.4.90.61.00.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...............R$ 1.330.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0320.2.138 Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde
Fonte: 2632 – Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Desdobramento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2624
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...............R$ 90.466,12
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 nas seguintes Fontes de Recurso:
| Fonte | Detalhamento da fonte de recursos | Valor: |
|---|---|---|
| 1706 – Transferência Especial da União | 1280 – Estação de Tratamento Emenda |
R$ 361.239,73 |
| 1500 – Recursos não vinculados de impostos | 0000 – sem detalhamento | R$ 1.330.000,00 |
| 1632 – Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
0000 – sem detalhamento | R$ 90.466,12 |
| TOTAL = | R$ 1.781.705,85 |
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 35.087,15 (trinta e cinco mil e oitenta e sete reais e quinze centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0110.1.00800 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos Fonte: 1706 – Transferência Especial da União Detalhamento: 1280 – Estação de Tratamento Emenda Conta: 2620
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................R$ 27.844,06
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0110.1.00800 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos Fonte: 1706 – Transferência Especial da União
Detalhamento: 1286 – Construção de Micro Açudes – SMAPIC - Emenda Conta: 2621
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................R$ 240,34 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0320.2.138 Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde
Fonte: 1632 – Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Desdobramento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 623 Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 7.002,75
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:
| Fonte | Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|---|---|---|
| 1706 – Transferência Especial da União | 1280 – Estação de Tratamento Emenda | R$ 27.844,06 |
| 1706 – Transferência Especial da União | 1286 – Construção de Micro Açudes – SMAPIC - Emenda |
R$ 240,34 |
| 1632 – Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
0000 – sem detalhamento | R$ 7.002,75 |
| TOTAL | R$ 35.087,15 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 29.593,87(vinte e nove mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0110.1.00800 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos
Fonte: 2706 – Transferência Especial da União
Detalhamento: 1286 – Construção de Micro Açudes – SMAPIC - Emenda
Conta: 2622
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................R$ 8.076,07
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0110.1.00800 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos Fonte: 1706 – Transferência Especial da União
Detalhamento: 1286 – Construção de Micro Açudes – SMAPIC - Emenda
Conta: 2621
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................R$ 1.212,55
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
www.diariomunicipal.com.br/famurs 164