DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440
Classif: 20.122.0110.2.026 Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Agricultura
Fonte: 1501 – Outros Recursos não vinculados
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 664
Elem. Desp: 3.3.93.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 10.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRIO
Unidade Orçamentária: 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. AGROPECUARIO
Classif: 20.608.0330.2.068000 Manut. de Veículos, Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
VII - durante a licença-gestante, auxílio-doença, licença-paternidade, licença-prêmio, licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou mãe, do filho ou enteado e de irmão;”
Art. 2º O auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 2.728/2025 será mantido durante o período de férias regulamentares dos servidores beneficiários.
Art. 3º A concessão do auxílio-alimentação durante as férias não altera sua natureza indenizatória, permanecendo integralmente aplicáveis as disposições dos arts. 6º e 10 da Lei Municipal nº 2.728/2025.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: 1501 – Outros Recursos não vinculados
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Novo Cabrais, 20 de outubro de 2026.
Conta: 2635
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ 25.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade Orçamentária: 01 – SEC. DA AGRIC. PECUÁRIA, IND. E COMÉRCIO
Classif: 20.122.0110.2.026 Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Agricultura
Fonte: 1501 – Outros Recursos não vinculados
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 948A66CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026
Conta: 667
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........R$ 20.000,00 Órgão: 08 – SECRETARIA MUNIC. AGRIC. PEC. INDUST. E COM.
Unidade Orçament.: 08.02 – FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUÁRIO
Classif: 20.608.0190.0.011000 Programa Troca-Troca de Sementes Fonte: 1501 – Outros Recursos não vinculados Detalhamento: 0000 - sem detalhamento Conta: 691
Elem. Desp: 3.3.30.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES...........R$ 15.000,00
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 20 de outubro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal
Processo Adm: Nº 237/2026
Objeto: Aquisição de materiais e itens destinados à decoração, ornamentação, ambientação e realização das atividades comemorativas de Natal promovidas pelo Município.
Empresas vencedoras valor total: R$ 16.448,09 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e nove centavos): ESSENCE DECOR LTDA (33084691000299) com os lotes: 2, 3, 8, 12, 17 e 18 no valor total de R$ 3.650,00 (três mil e seiscentos e cinquenta reais). JPLED (32683888000109) com os lotes: 1, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 16 no valor total de R$ 12.798,09 (doze mil e setecentos e noventa e oito reais e nove centavos).
NOVO CABRAIS - RS, 20 de outubro de 2026
LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal
Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 8186F3DB
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5431/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Secretário de Administração
Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: E57FFD89
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2950/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 2.728, de 17 de março de 2025, para assegurar a manutenção do auxílioalimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal durante o período de férias regulamentares.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso VII do art. 8º da Lei Municipal nº 2.728, de 17 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º ........................
Abre crédito suplementar por superávit financeiro, por excesso de arrecadação e por redução autorizado pela Lei Municipal nº 2947/2026, de 20 de outubro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2947/2026, de 20 de outubro de 2026 ,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.781.705,85 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil e setecentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0110.1.00800 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos Fonte: 2706 – Transferência Especial da União
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