Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 21/10/2026 · pág. 303

DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio G|rande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial d|os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por
reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para| |---|---|---| |0121101|Horticultura, exceto morango|Aprovação Automática
a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo
barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde
| |||que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por
exemlo) Desde ue não seja emreada irriaão or asersão ou localizada com| |||p. q pg gç p p
água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.| |9609208|HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS|Aprovação Automática| |3701100|GESTAO DE REDES DE ESGOTO|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |3511501|GERACAO DE ENERGIA ELETRICA|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |2452100|FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |2451200|FUNDICAO DE FERRO E ACO|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)

| |1012103|FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |1011203|FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |1011202|FRIGORIFICO - ABATE DE EQUINOS|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |1011204|FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |1011201|FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |5620101|FORNECIMENTO
DE
ALIMENTOS
PREPARADOS
PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |5620104|Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo
domiciliar|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |1922501|
FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |1313800|FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o
empreendimento nãopossua tingimento.| |1413403|Facção de roupas profissionais|

Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o
empreendimento nãopossua tingimento.| |1411802|Facção de roupas íntimas|

Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.| |1412603|Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o
empreendimento nãopossua tingimento.| |1112700|FABRICACAO DE VINHO|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.| |1099601|FABRICACAO DE VINAGRES|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.| |2311700|FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |3299006|Fabricação de velas, inclusive decorativas|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |3050400|FABRICACAO DE VEICULOS MILITARES DE COMBATE|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |2813500|FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS
SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS|

Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |3042300|FABRICACAO
DE
TURBINAS,
MOTORES
E
OUTROS
COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| ||FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO|
Análise
Manual
(Caixa
de
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução
CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento
Ã Õ| |2223400|PARA USO NA CONSTRUCAO|Serviço)
do CODRAM 2320,00 -FABRICAÇO DE CANOS, TUBOS E CONEXES
E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS. Desde que o processo produtivo não envolva o
tratamento de superfície| |2853400|FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO
AGRICOLAS|.

Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |2831300|FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| ||FABRICACAO
DE
TRANSFORMADORES,
INDUTORES,
|

Análise
Manual
(Caixa
de| |2710402|CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E
|

Serviço)| |2071100|ACESSORIOS
FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |2072000|FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |1532700|FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.| |1354500|Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o
empreendimento nãopossua tingimento.| |1330800|FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o
empreendimento nãopossua tingimento.| |2521700|FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E
CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que
o empreendimento nãopossua mais de 250m² de área útil.| |1033302|Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados|Análise
Manual
(Caixa
de
Servio)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.| |1033301|FABRICACAO
DE
SUCOS
CONCENTRADOS
DE
FRUTAS,
HORTALICAS E LEGUMES|ç

Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.| |1053800|FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |2061400|FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS|
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |3292201|FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E
RESISTENTES A FOGO|

Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |2815101|FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |2031200|FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS|Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |2032100|FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS|Análise
Manual
(Caixa
de
| |1122401|FABRICACAO DE REFRIGERANTES|Serviço)
Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |1122403|FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS,
EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS|

Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)| |2029100|www.dia
FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE|riomunicipal.com.br/famurs 303

Análise
Manual
(Caixa
de
Serviço)|