DOMGO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3728

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1967/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 297/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, acessórios e serviços de torno destinados à manutenção da máquina retroescavadeira, marca JCB, modelo 3CX, Número De Série Nº 334/Y0631/2/323021, Número De Identificação Nº S0R3CXTTVM3038638, pertencente ao município de Arenópolis-go, conforme as necessidades do departamento municipal de estradas de rodagem – DMER ,

O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , especialmente em seu art. 75, inciso I , e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Caminhão PAC II de placa OOD-2504, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go;

CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor , prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;

contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP .

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Arenópolis/GO, aos 20 de outubro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 62F99CFA

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE ARENOPOLIS RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCORRÊNCIAELETRÔNICA Nº 06/2026

O condutor de processos do órgão MUNICIPIO DE ARENOPOLISGO, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 06/2026, Processo Administrativo nº 1568/2026 finalizado quinta-feira, 8 de outubro de 2026 às 08:03, objeto: Contratação de empresa para Substituição/Modernização da Iluminação Pública em Arenópolis-Go (incluindo fornecimento de material e mão de obra). Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: D&D ENGENHARIA & PROJETOSLTDA (41396485000161) com o lote 1 no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais),

ARENÓPOLIS (GO), terça-feira, 20 de outubro de 2026

HUGO MOREIRA DOS SANTOS

Condutor de Processos

CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO , por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;

DECLARA:

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa LW TORNEADORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 68.584.068/0001-07, estabelecida na Avenida Valdivino Raimundo de Sousa, nº 305, quadra 16, lote 15, CEP: 76.235-236, Centro, Arenópolis-Go; venceu no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) , conforme tabela abaixo:

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.

Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.

Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 32910FD7

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 296/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1966/2026

O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.007.914/0001-84 com sede administrativa à Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis/GO – CEP: 76.235238, neste ato representado por seu Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Administração de promover a Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, acessórios e serviços de torno destinados à manutenção da grade agrícola utilizada pelo departamento municipal de estradas de rodagem – DMER, conforme as necessidades do município de Arenópolis-Go.

CONSIDERANDO que o processo administrativo foi devidamente instruído, contendo os documentos necessários à contratação direta, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a justificativa da necessidade da contratação, a estimativa da despesa, a justificativa de preço, a razão da escolha do fornecedor, bem como a comprovação de sua habilitação e qualificação mínima necessária;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para suportar a despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em razão do valor da contratação, observados os requisitos legais aplicáveis;

www.diariomunicipal.com.br/agm 13