DOMGO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3728

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar espaço físico adequado para reuniões de equipe, atividades coletivas e ações de promoção à saúde realizadas pela UBS 301 – Maranata, contribuindo para a melhoria do atendimento à população;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa EXECUT ENGENHARIA GTBA LTDA (CNPJ: 19.667.224/000180), no valor de R$ 128.564,01 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e um centavo), foi a de menor preço dentre os orçamentos coletados, apresentando compatibilidade com os valores estimados e documentados no processo;

DECLARA:

Art. 1º - Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação de serviços de engenharia para a construção da sala de reunião da UBS 301 – Maranata, autorizando-se a contratação da empresa EXECUT ENGENHARIA GTBA LTDA (CNPJ: 19.667.224/0001-80), pelo valor global de R$ 128.564,01, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, desde que atendidos os demais requisitos de instrução, habilitação e formalização legal.

Art. 2º - O valor global da contratação é de R$ 128.564,01 (cento e

vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e um centavo) .

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Goiatuba, 20 de outubro de 2026

KENNIA RODRIGUES TASSARA

Secretária Municipal de Saúde / Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por:

Carlos Alberto Garcia de Almeida Filho Código Identificador: EB570BFD

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA Nº 145/2026

Declara dispensável a realização de procedimento licitatório, Despesa com Aquisição de Material Farmacológico para Cumprimento Mandado Judicial Conforme Processo nº 5769684-76.2025.8.09.0067, em trâmite na 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Pública, Registros Públicos, Família e Sucessões da Comarca de Goiatuba, através da Assistência Farmacêutica do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba- Go, conforme solicitado no processo nº 2026035064.

Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO:

Inciso VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO que a empresa: Acesso Medicamentos Importados Ltda CNPJ: 47.737.636/0001-84 , apresentou proposta com o menor valor.

CONSIDERANDO que tal item adquirido será destinado a iminente Atendimento ao Ministério Público do estado de Goiás DECLARA:

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para contratação do fornecimento dos itens, conforme tabela em anexo:

Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação Acesso Medicamentos Importados Ltda CNPJ: 47.737.636/0001-84 , nos termos da proposta de fornecimento totalizando um valor global R$ 262.586,88 (duzentos sessenta dois mil quinhentos oitenta seis reais e oitenta oito centavos).

Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Goiatuba, 20 de outubro de 2026

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

KENNIA RODRIGUES TASSARA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Lucia Marques Dias Código Identificador: 27139F27

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026

ERRATA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026013230

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA/GO, por meio de sua Gestora, torna pública a presente ERRATA para retificar erro material na indicação da data constante do fecho da Ata de Registro de Preços nº 018/2026, na página 11 do instrumento, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 015/2026 - SRP e ao Processo Administrativo nº 2026013230.

ONDE SE LÊ:

“Goiatuba/GO, 01 de Dezembro de 2026.” LEIA-SE: “Goiatuba/GO, 01 de outubro de 2026."

DISPOSIÇÕES FINAIS. Esta errata restringe-se à correção da data grafada no fecho da Ata, sem modificação dos registros, datas e horários das assinaturas eletrônicas. Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações da Ata. A vigência e a eficácia do instrumento observarão as Cláusulas Quarta e Vigésima e a legislação aplicável, sem antecipação de efeitos em decorrência desta retificação.

Goiatuba/GO, 16 de outubro de 2026.

LUCIANA APARECIDA MARTINS DIAS Agente de Contratação

Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba/GO

Publicado por: Luciana ap Martins Dias Código Identificador: 514647E6

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PORTARIA DE VIAGEM Nº 059/2026

RESOLVE:

AUTORIZAR despesas com portaria de viagens aos servidores do Fundo Municipal de Saúde, para trata de assuntos de interesse do Fundo Municipal de Saúde, transporte de pacientes e acompanhantes em consultas, exames, outros tratamentos contínuos de saúde na Capital do Estado de Goiás, Municípios, Distritos circunvizinhos e outros Estados, conforme disposto na PORTARIA Nº 12.945 de 17 de novembro de 2021 .

As despesas decorrentes destas viagens correrão por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE desta municipalidade.

Segue abaixo relação do servidor beneficiário com a respectiva portaria de viagem:

www.diariomunicipal.com.br/agm 33