Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 17

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Complementar n.º 04 de 04 de julho de 2025 e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Concede à servidora, MICHELE CAROLINA DRESCH, portadora do CPF n.º 037.144.739-98, matricula 12081 , ocupante do cargo Provimento Efetivo de Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria de Saúde, Licença Prêmio de: 16 de novembro de 2026 até 15 de fevereiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.

Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, 63º ano de emancipação.

GELSON COELHO DO ROSÁRIO Prefeito

Publicado por: Alceu Antonio Bordignon Código Identificador: 8BA2857B

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 - PMSI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026

Processo Adm: Nº 94/2026

Objeto: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA COM 223,60M², LOCALIZADO NA AVENIDA IGUAÇU, ESQUINA COM A RUA PADRE FELIPE SIERA- ESCOLA MUNICIPAL PADRE FELIPE QUADRA 26 NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU NO ESTADO DO PARANÁ.

Empresas vencedoras valor total: R$ 62.990,00 (sessenta e dois mil e novecentos e noventa reais): ANDRÉ F GRANDI LTDA (41791576000100) com os lotes: 1 no valor total de R$ 62.990,00 (sessenta e dois mil e novecentos e noventa reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei n° 14.133/21, Art. 28, inc. I, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

SAUDADE DO IGUAÇU (PR), terça-feira, 20 de outubro de 2026

ROGERIO GALLINA Autoridade Competente

Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: 656916CA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL RESULTADO PRELIMINAR - CONSELHO TUTELAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA EDITAL RESULTADO PRELIMINAR - CONSELHO TUTELAR

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Saudade do Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Edital nº 01/2026, que rege o Processo de Escolha Suplementar de Membros Suplentes do Conselho Tutelar, TORNA PÚBLICO o Resultado Preliminar das Inscrições Habilitadas, conforme segue: Resultado das inscrições:

01	Antonio Luiz Hartmann	Deferida
02	Jaqueline dos Santos Moreira	Indeferida	Não cumprimento do disposto

			no Art. 71, inciso III da Lei Municipal 1.716/2026
03	Cretiéli Antunes da Silva	Deferida
04	Francieli de Menezes Prado	Deferida
05	Diana Fernandes	Deferida
06	Isabella Elaine Pizatto	Indeferida	Não cumprimento do disposto no Art. 71, inciso III da Lei Municipal 1.716/2026
07	Marilete Coletti	Deferida

Cabe recurso à Comissão Especial do Processo de Eleição no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste edital.

O recurso deverá ser protocolado na divisão de contabilidade da prefeitura, no período do dia 21/10/2026 até o dia 22/10/2026. A prova será aplicada no dia 24/10/2026, as 08:30 horas, na sala de reuniões do CRAS, Rua Hilário Salvatori, 2191, centro

Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a publicação código B0CCD308 edição 3640. Saudade do Iguaçu, 19 de outubro de 2026

DENISE ADRIANA FLORES FERREIRA Presidente CMDCA

Publicado por: Gilmara Dalla Riva Código Identificador: 48B58AF7

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ERRATA DE PUBLICAÇÃO

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 189/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

O Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, torna pública a presente ERRATA para corrigir erro material na publicação do Decreto nº 189/2026, de 15 de outubro de 2026.

Onde se lê:

“Decreto nº 148/2026, de 20 de agosto de 2026.” Leia-se:

“Decreto nº 147/2026, de 20 de agosto de 2026.” Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 189/2026.

Saudade do Iguaçu/PR, 20 de outubro de 2026.

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal

Publicado por: Gilmara Dalla Riva Código Identificador: EDB0CCC6

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 1717/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

LEI Nº 1717/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui o Plano Decenal Municipal de Esporte de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.

ROGÉRIO GALLINA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE

DO IGUAÇU , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído e aprovado o Plano Decenal Municipal de Esporte de Saudade do Iguaçu, na forma do Anexo Único desta Lei, como instrumento de planejamento, orientação e desenvolvimento das políticas públicas municipais de esporte e lazer, com vigência de 10 (dez) anos.

§ 1º O Plano Decenal Municipal de Esporte compreenderá, observadas as características e necessidades do Município:

I – diagnóstico da realidade esportiva municipal, com identificação das potencialidades, necessidades e dificuldades existentes; II – diretrizes, objetivos, estratégias, metas e ações para o desenvolvimento do esporte no Município;