DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: 938D07EB

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO LEI ORDINÁRIA Nº 2.839/2026

Lei Ordinária nº 2.839/2026

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARBOSENSE DE LAÇO EM DUPLA - ABLD.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ, ESTADO DO PARANÁ, APROVA, E EU, CARLOS ROSA ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI

ART. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública do Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, a ASSOCIAÇÃO BARBOSENSE DE LAÇO EM DUPLA – ABLD, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza recreativa e esportiva, de duração indeterminada, inscrita no CNPJ: 63.512.010/0001-26 , com sede na Rua Piaui, número 226, Vila Bento, Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.

ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barbosa Ferraz, 20 de outubro de 2026.

CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Karolaine Gandra Pereira Código Identificador: 3C3C359E

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 322-2026

PORTARIA N° 322/2026 De: 19/10/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação de suplente para a composição do Conselho Tutelar do Município de Barbosa Ferraz, com a finalidade de suprir a ausência temporária dos membros titulares durante o período de férias e dá outras providências”.

CARLOS ROSA ALVES, Prefeito Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Resolução nº 012/2025 de 30 de janeiro de 2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

RESOLVE:

Artigo 1° -Nomear em 15 de outubro de 2026, LOURDES BARROS CARNEIRO, portadora do CPF nº 378.XXX.XXX-20 , como suplente ad/hoc, para exercer o cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE em substituição temporária dos Membros titulares durante o período de férias, conforme ATA nº 006/2026. Artigo 2° - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros em 15/10/2026.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barbosa Ferraz, 19 de outubro de 2026.

CARLOS ROSA ALVES

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Pinheiro da Silva Código Identificador: 43148893

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EDITAL 15.1.2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15.1/2023

CONCURSO PÚBLICO

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ/PR, por meio do Presidente em exercício, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a homologação final do resultado do concurso público través do Edital nº 11.1/2023 e Portaria 272/2026 de Prorrogação do certame, para provimento de cargos do seu quadro de pessoal permanente; RESOLVE:

I - CONVOCAR o senhor VINÍCIUS DE ALMEIDA MORAIS , inscrição nº 0039207, classificação 1º LUGAR do cargo de CONTADOR .

III – O CONVOCADO relacionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação desta convocação, deverá enviar para o endereço eletrônico da Câmara Municipal de Barra do Jacaré ([email protected]):

III.1. Termo de declaração de interesse na nomeação, conforme modelo do Anexo I deste edital, acompanhado de cópia digitalizada da seguinte documentação: CPF;

Documento Nacional de Identificação válido – Carteira de Identidade, Registro de Identidade Civil (RIC), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Identidade Profissional ou Militar; Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral ou comprovante da última votação / justificativa (referente aos dois turnos, quando houver);

Certificado de reservista (exclusivamente para candidatos do sexo masculino) ou de dispensa da coorporação;

Comprovante da escolaridade exigida para o cargo pretendido (diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para a carreira, regularmente expedido pelo estabelecimento de ensino);

Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se for o caso, com as respectivas averbações;

Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos ou de até 24 anos se for estudante em curso superior reconhecido pelo MEC, para a inclusão de dependentes;

Documento contendo o número do PIS ou PASEP – caso não possua, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil, ou apresentar Cartão Cidadão;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de residência (faturas de concessionárias de serviço com titularidade no nome do candidato, ou em nome de terceiro com declaração do candidato informando que, em que pese a fatura não seja de sua titularidade, trata-se efetivamente de seu endereço de residência);

Comprovante de dados bancários – Conta Salário (extrato bancário, cópia frontal de cartão magnético, cópia de talão de cheques ou declaração do ente bancário);

Declaração de Bens e Valores (ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda e respectivo Comprovante de Entrega, ou Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF); Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, com datas de emissão não superiores a 30 (trinta) dias, expedidas pelos foros de Justiça Federal e Estadual do local de sua residência;

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