DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Impressão de tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida através do site https://portal.esocial.gov.br na qual conste a mensagem: “Os dados estão corretos”;

III.2. Se o caso, Formulário de Requerimento de Deslocamento para o final da lista classificatória, conforme Anexo II, devidamente acompanhado de cópia digitalizada de Documento Nacional de Identificação válido e Comprovante de Residência;

III.3. Se o caso, Formulário de Desistência do Cargo, conforme Anexo III, devidamente acompanhado de cópia digitalizada de Documento Nacional de Identificação válido e Comprovante de Residência;

IV – Os originais da documentação enviada eletronicamente deverão ser apresentados para a certificação de autenticidade em data a ser oportunamente designada, juntamente com uma foto 3x4, oportunidade em que os CONVOCADOS assinarão as seguintes declarações:

Declaração de não ter sido demitido do serviço público federal, estadual ou municipal, ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado;

Declaração de não acúmulo de cargos, emprego ou função pública, e de não perceber proventos de aposentadoria de regime próprio de previdência social, ressalvadas as exceções constitucionais (art. 37, CF/1988).

V – Fica também CONVOCADO para a realização do exame médico admissional, em data a ser oportunamente designada.

VI – O não atendimento à presente convocação no prazo estabelecido, sem justificativa devidamente apresentada e aceita pela Administração, poderá acarretar a perda do direito à nomeação decorrente desta convocação, observadas as disposições do edital de abertura do concurso público e da legislação municipal aplicável.

Sala das Sessões Antônio dos Santos Neto, Câmara Municipal de Barra do Jacaré-PR, em 20 de outubro de 2026.

CLEITON PENTEADO CALIXTO

Presidente 2025/2026

Publicado por: João Penteado da Cruz Código Identificador: 36165BF1

Matr. 360745 Ronaldo Goularte de Oliveira – Pedreiro de Edificações – Departamento de Serviços Públicos; Matr. 7001 Venicios Henrique Araujo – Servente de Pedreiro – Departamento de Serviços Públicos;

II - Também designado neste grupo por executar atividades consideradas insalubres pelo contato com agentes biológicos (coleta e industrialização do lixo urbano) o seguinte Srº:

• Matr. 360843 David Anderson da Silva– Motorista – PSS - Departamento de Serviços Públicos;

III - Fica os efeitos desta portaria a partir da data de sua publicação, revogando a Portaria nº 136/2026 de 09/09/2026 e disposições contrárias.

Registre, Certifique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré-PR, 19 de outubro de 2026.

LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia da Silva Fernandes Dias Código Identificador: FD9C3623

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N.º 1984/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos Indicados para compor o Comitê Gestor –do Município de Barra do Jacaré – Estado do Paraná,

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré - Estado do Paraná, Luiz Fabiano Zanatta, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º. Nomear os Indicados do Comitê Gestor de Barra do Jacaré - PR, abaixo nominados, conforme disposições contidas na Lei Municipal nº. 321 de 14.07.2009, com a finalidade de representar o município:

§ 1º. DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO:

RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº. 150/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade e dá outras providências.

• I - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

• 1º Membro Titular: Danilo Mota da Silva;

• Suplente: Fernanda de Jesus Rosa.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 1837 de 30 maio de 2025 que concede o adicional de insalubridade e periculosidade aos funcionários relacionados conforme perícia.

RESOLVE:

I - CONCEDER a partir de 01/10/2026, aos servidores designados ao Grupo Limpeza Pública (Roçada e trituração de galhos), Adicional de Insalubridade (na proporção de 40%), por executarem atividades associadas a agentes biológicos (coleta e industrialização do lixo urbano), Srs:

Matr. 6051 Edivaldo França – Servente de Pedreiro – Departamento de Serviços Públicos;

Matr. 360744 Estevão dos Reis – Pedreiro de Edificações – Departamento de Serviços Públicos;

Matr. 360857 Marcos Emanuel de Morais – Pedreiro de Edificações – Departamento de Serviços Públicos;

Matr. 6121 Rodrigo Aparecido da Silva – Pedreiro de Edificações – Departamento de Serviços Públicos;

• II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

• 2º Membro Titular: James Dean Sanches;

• Suplente: Marinês Cristina Nunes Camilote.

• III - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

• 3º Membro Titular: Roseli Russo;

• Suplente: Ana Júlia Raganhon Aguiar

§ 2º. DO REPRESENTANTE DO COMÉRCIO DE BARRA DO JACARÉ COMO:

• III - Representantes do Comércio Local:

• 4º Membro Titular: Vanessa Nunes Aguiar;

• Suplente: João Vitor de Freitas Rosa.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE – REGISTRE-SE – PUBLIQUE-SE

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