DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

instalação de ventiladores na Escola Municipal Lucídio Florêncio Ribeiro, no Bairro Jardim Graciosa, neste Município. O Presidente informa que esta é a 3ª Sessão Ordinária para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 033/2025 do Executivo (autuado sob nº 41/2025), que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027. - ORDEM DO DIA: 1º) Em discussão o Requerimento n.º 08/2026 do Vereador Venício Ferreira, Solicitando o adiamento da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul para o biênio 2027-2028, em razão da necessidade de observância dos procedimentos regimentais de convocação e de ampla ciência dos Vereadores acerca da realização do referido pleito, quando colocado em discussão foi reprovado por 7 votos contrários dos Vereadores Amarildo Bandeira, Cleverson Dalprá, Geraldo Vaquinha, Helton Colere, Marcelo Olegario, Nilceia Falavinha, Roberto Simioni e 2 votos favoráveis dos Vereadores Gefão Santos e Leide de Souza. - 2º) Em discussão a Moção de Aplausos N.º 10/2026 da Vereadora Nilceia Falavinha, Moção de Aplausos ao Auto Center Fred, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 3º) Em discussão a Indicação N.º 217/2026 do Vereador Cleverson Dalprá, Solicitando a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a melhoria do desvio existente na Rua Alexandre Máschio, no trecho situado nas proximidades do Rio Capivari, na localidade do Mandassaia, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 4º) Em discussão a Indicação N.º 218/2026 do Vereador Cleverson Dalprá, Solicitando a limpeza das manilhas e valetas da Estrada Municipal Catarina Taverna dos Santos, na localidade de Cerne, antes da ponte que faz divisa com o Município de Bocaiúva do Sul, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 5º) Em discussão a Indicação N.º 222/2026 do Vereador Cleverson Dalprá, Solicitando que o Executivo Municipal intervenha junto à empresa EPR Concessionária de Rodovias do Paraná, para que seja avaliada a possibilidade de alteração do local do retorno existente na BR-116, atualmente situado no km 62,5, no sentido Sul/Norte, para o km 63, no bairro Cerne, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 6º) Em discussão a Indicação N.º 223/2026 do Vereador Geraldo Vaquinha, Solicitando a possibilidade de instalação de rede de baixa tensão na Rodovia José Taverna, nas proximidades do nº 64, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 7º) Em discussão a Indicação N.º 224/2026 da Vereadora Nilceia Falavinha, Solicitando ao Poder Executivo Municipal que intervenha junto ao Ministério da Saúde, visando à ampliação dos pontos de distribuição de fraldas geriátricas no Município por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - Presidente solicita que o 1º secretario faça a leitura da convocação publicada na edição 3619 do diário ofício dos municípios, em 18 de setembro de 2026, com fundamento no art. 31, parágrafo 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a qual este Presidente convocou para a eleição de renovação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, e considerando que o requerimento de adiamento do Vereador Venicio Ferreira foi rejeitado pela maioria, o processo seguiu os trâmites regimentais, dando início a realização do pleito. Presidente solicita ao 1º secretário que realize a leitura da convocação, da apresentação das chapas e a certidão de registros. O 1º Secretário faz a leitura dos documentos, comunica que foi registrada apenas uma chapa 01 – Legislativo em ação, com a seguinte composição: Presidente Pedro Aparecido Café; Vice-Presidente Helton Lucian Colere Tanajura; 1º Secretário Marcelo Olegario da Silva; 2ª Secretária Nilceia Aparecida Pires Falavinha. A eleição será realizada na forma dos artigos 29 e 30 do regimento interno, no que couber. Na sequência o Presidente inicia a votação secreta chamando os Vereadores em ordem alfabética. Após o termino da votação o Presidente convidou 3 Vereadores de partidos diferentes para escrutinar os votos, Cleverson Dalprá, Leide de Souza e Nilceia Falavinha. Registrando a conferência 8 votos favoráveis a chapa 01 – Legislativo em ação, 2 votos branco e 1 ausente. O Presidente proclama vencedora a Chapa 01- Legislativo em ação: Presidente Pedro Aparecido Café, Vice-Presidente Helton Lucian Colere Tanajura, 1° Secretário Marcelo Olegario da Silva e 2ª Secretária Nilceia Aparecida Pires Falavinha, estando automaticamente empossados os Membros a partir de 1° de janeiro de 2027, na forma do artigo 31 do Regimento Interno, lavrando-se os respectivos termos. A eleição concluída o Presidente da sequência na

sessão ordinária, passando para as explicações pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os Vereadores Helton Colere, Nilceia Falavinha, Cleverson Dalprá, Marcelo Olegario e o Presidente. A Vereadora Nilceia Falavinha solicitou, por meio de requerimento verbal, a elaboração de oficio de pesar aos familiares do senhor Adriano Gueno. O Vereador Marcelo Olegario por meio de requerimento verbal, solicitou a elaboração de oficio de pesar em nome de todos os vereadores ao Vice-Prefeito Eugênio Zanona, em razão do falecimento de sua mãe, a senhora Florinda Zen Zanona, conforme gravação em áudio e vídeo e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube - E como não havia mais nada a se tratar, o Presidente encerra a Sessão à qual eu Secretário lavrei a Ata.

Sala das Sessões, 05 de outubro de 2026.

PEDRO APARECIDO CAFÉ Presidente

MARCELO OLEGARIO DA SILVA

1º Secretário

ZOLEIDELI DE SOUZA SANTOS

2ª Secretária

Publicado por: Nadia Cristina Rocha de Souza Código Identificador: 90831620

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL PORTARIA N° 53, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 510/2017, qual dispõe sobre a indenização das despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e o Decreto N° 2.597/2025, que atualiza a URF - Unidade de Referência Fiscal do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências, resolve:

Art. 1 º Fica AUTORIZADA à concessão do pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, para o servidor, Sr. Mateus Miranda Machado Cavalli, matrícula n°432, conforme abaixo discriminado: I Valor da Diária: R$ 780,50 (setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos).

II Valor total da Diária: R$ 2.731,75 (dois mil setecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).

III Destino: Foz do Iguaçu - PR.

IV Objetivo da Viagem: Participação no curso : “Responsabilidade dos Agentes Públicos” , promovido pelo Prime Cursos. V Período da Viagem: 27 a 30 de outubro de 2026.

VI Observação: O transporte será realizado por meio de passagens aéreas.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

Campina Grande do Sul, 20 de outubro de 2026.

PEDRO APARECIDO CAFÉ

Presidente

Publicado por: Jasiele Leoni Moroski Código Identificador: C12D97C0

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL PORTARIA N° 54, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 510/2017, qual dispõe sobre a indenização das despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e o Decreto N° 2.597/2025, que atualiza a URF - Unidade de Referência Fiscal do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências, resolve:

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