DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.
CONTRATADO: PONTOTECH COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - CNPJ sob o nº 50.943.973/0001-32.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de sistema de registro eletrônico de ponto, compreendendo a locação e manutenção de equipamentos, a licença de uso de programa informatizado, incluindo a hospedagem em datacenter, migração de dados, treinamento e suporte técnico, visando o controle de jornada eletrônico dos servidores municipais.
VALOR GLOBAL: R$ 41.820,00 (quarenta e um mil, oitocentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026 AO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.844/2026
OSC: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói - APAE CNPJ : 02.684.430/0001-03
OBJETO: Atendimento Educacional e Assistencial Especializado a Pessoas com Deficiência VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)
DATA DE ASSINATURA: 20/10/2026
Publicado por: Maria Caroline Dias de Ramos Código Identificador: 2BBB1FAC
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2026
CONTRATO Nº 140/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2.482/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94. CONTRATADO: IMPERIO CONCRETOS LTDA - CNPJ sob o nº 48.689.661/0001-00.
OBJETO: contrato é por escopo, e tem por objeto o Concreto Usinado Bombeável (C25) para atendimento ao Programa "InfraLeite".
VALOR GLOBAL: R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 20/10/2026
Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: C9BB2015
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO EDITAL ALTERADO PELA 2ª PRIMEIRA VEZ, DO PROCESSO DIGITAL Nº 3.679/2026 DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2026.
ÓRGÃO LICITANTE: Município de Candói, Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 95.684.478/0001-94. NUMERO IDENTIFICADOR NO PNCP - 985499 - 29/2026 - UASG: 985499. OBJETO: Contratação de empresa para realização da decoração natalina de espaços públicos do município, compreendendo a locação, instalação, manutenção, equipamentos e ornamentos, e ainda, locação de palco, Espetáculo teatral, show infantil, show pirotécnico no evento de lançamento das luzes de natal e aquisição de mangueiras de led. VALOR ESTIMADO R$ 543.106,64 (quinhentos e quarenta e três mil cento e seis reais e sessenta e quatro centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Grupo/Item. LOCAL: Sistema Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br). DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 06/11/2026 - 8:30h . OBTENÇÃO DO EDITAL: A íntegra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no sitio oficial do Município www.candoi.pr.gov.br ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: através de protocolo pelo sistema de Processos Digitais do município acessível no sitio eletrônico https://candoi.pr.gov.br ou do e-mail [email protected]. Assinado digitalmente em 20/10/2026 por Silvestre Gonçalves Ferreira Filho , Agente de Contratação, Portaria nº 217/2023
Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: E307B6CC
TERMO DE APOSTILAMENTO
O MUNICÍPIO DE CANDÓI , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, com sede administrativa na Avenida XV de Novembro, nº 1761, Bairro Cacique Candói, CEP 85.140-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ALDOINO GOLDONI FILHO, inscrito no CPF sob o nº 533.961.xxx-xx, portador da cédula de identidade civil RG nº 12R14xxxxx SESP/SC, doravante denominado MUNICÍPIO , e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE CANDÓ I, inscrita no CNPJ sob nº 02.684.430/0001-03, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC , resolvem formalizar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO , mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a possibilidade de revisão do Plano de Trabalho da parceria para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou apostila ao Plano de Trabalho original.
A presente alteração observa, ainda, a legislação municipal aplicável às parcerias celebradas entre o Município de Candói e as Organizações da Sociedade Civil, bem como as disposições constantes do instrumento original da parceria.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a reformulação do Plano de Aplicação Financeira integrante do Plano de Trabalho, conforme solicitação apresentada pela Organização da Sociedade Civil e análise técnica realizada pela Administração Pública.
A alteração limita-se à redistribuição dos recursos entre elementos de despesa, sem alteração do objeto da parceria, das metas pactuadas, da vigência ou do valor global originalmente aprovado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REFORMULAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO
O Plano de Aplicação Financeira originalmente aprovado passa a vigorar com a seguinte distribuição:
| Detalhes do desd |
obramentos |
|
|---|---|---|
| RUBRICA | Descrição | Valor |
| 3.3.90.30.16 | Material de expediente | R$ 20.000,00 |
| 3.3.90.30.07 | Gêneros de alimentação | R$ 49.232,91 |
| 3.3.90.30.01 | Combustíveis e lubrificantes automotivos | R$ 22.000,00 |
| 3.3.90.39.58 | Serviços de telecomunicações | R$ 2.157,60 |
| 3.3.90.39.43 | Serviços de energia elétrica | R$ 27.000,00 |
| 3.3.90.39.44 | Serviços de água e esgoto | R$ 32.645,15 |
| 3.3.90.39.77 | Vigilância ostensiva/monitorada | R$9.000,00 |
| 3.3.90.39.83 | Serviços de cópias e reprodução de documentos | R$ 30.581,67 |
| 3.3.90.39.16 | Manutenção e conservação de bens imóveis | R$ 53.404,35 |
| 3.3.90.30.04 | Gás e outros materiais engarrafados | R$ 17.327,00 |
| 3.3.90.30.24 | Materialpara manutenção de bens imóveis | R$ 122.260,00 |
| 3.3.90.30.22 | Material de limpeza eprodutos de higienização | R$ 48.000,00 |
| 3.3.90.30.26 | Material eletrico eletronico | R$15.641,20 |
| 3.3.90.30.39 | Materialpara manutencao de veiculos | R$ 7.708,33 |
| 3.3.90.39.97 | Despesas de teleprocessamento | R$ 3.310,00 |
| 3.3.90.30.50 | Bandeiras, flamulas e insígnias | 000 |
| 3.3.90.30.99 | Outros materiais de consumo | R$516,05 |
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