DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO INEXIGIBILIDADE N° 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 145/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Publicado por: Salete Lucio da Costa Código Identificador: B55AED5D

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE ATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026

INEXIGIBILIDADE N° 033/2026

ATO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 145/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

OBJETO: A presente Inexigibilidade de Licitação visa a aquisição de um imóvel urbano visando a reorganização e otimização dos espaços públicos, expansão e adequação da infraestrutura administrativa , conforme justificativa e especificações anexas ao processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, V, da Lei n°14.133/2021.

CONTRATADA: ROSELI NADOLNY DA SILVA

VIGÊNCIA: 6 (seis) meses

Eu, Orestes Claudio Batista , Presidente da Câmara Municipal de Diamante D’Oeste/PR., no uso de minhas atribuições legais, decido e ratifico, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026, referente à contratação da empresa CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n 13.891.611/0001-19 , para a aquisição de inscrições do curso “Prolegis na prática: governança, controle e gestão Estratégica, nas Câmaras”para participação de Vereadores da Câmara Municipal de Diamante D´Oeste/Pr.,que será realizado de forma presencial, em Curitiba - PR, nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, no valor R$ 7.470,00 (sete mil quatrocentos e setenta reais)

VALOR: R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais)

Diamante D’Oeste/PR, 15 de outubrode 2026

Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo setor requisitante no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, ambos juntados aos autos, e considerando os princípios da essencialidade, do interesse público e da economicidade, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 033/2026, com fundamentação legal no Art. 74, V, da Lei n°14.133/2021.

Cruz Machado/PR, 20 de outubro de 2026.

CARLOS NOWAK

ORESTES CLAUDIO BATISTA Presidente do Legislativo

Publicado por: Salete Lucio da Costa Código Identificador: 02A7A566

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MUNICIPAL 162/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 162/2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Matheus Mazur Código Identificador: 58F4239E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE ATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2026

ATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

Eu, Orestes Claudio Batista , Presidente da Câmara Municipal de Diamante D’Oeste/PR., no uso de minhas atribuições legais, decido e ratifico, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026, referente à contratação da empresa AKM TREINAMENTOS PUBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ n 62.759.380/0001-08 , para a aquisição de inscrições do seminário Outubro Rosa AKM: DECORO PARLAMENTAR, EMENDAS IMPOSITIVAS,CONTROLE INTERNO E EXTERNO, OUVIDORIA E PROCURADORIA DA MULHERpara participação de Vereadores da Câmara Municipal de Diamante D´Oeste/Pr.,que será realizado de forma presencial, em Curitiba - PR, nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, no valor R$ 6.580,00(seis mil quinhentos e oitenta reais)

Diamante D’Oeste/PR, 14 de outubro de 2026

ORESTES CLAUDIO BATISTA Presidente do Legislativo

SÚMULA:Designa os interlocutores municipais responsáveis por responder aos formulários de avaliação do grau de implementação de políticas públicas para a Prestação de Contas do Prefeito Municipal, exercício de 2026, conforme a Nota Técnica nº 43/2026 – CGF/TCEPR.

O PO Prefeito Municipal de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente os responsáveis pelo fornecimento das informações requeridas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para a avaliação das políticas públicas municipais; e

CONSIDERANDO o disposto na Nota Técnica nº 43/2026 – CGF/TCEPR, que estabelece as áreas de governo e os critérios para o cadastramento dos interlocutores municipais para a Prestação de Contas do Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Designa os seguintes servidores como interlocutores municipais, responsáveis por responder aos formulários de avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Prestação de Contas do Prefeito Municipal do exercício de 2026, nas respectivas áreas:

I – Área de Assistência Social:

a. Gestor(a) Municipal: Everson Maurício Fellini;

b. Coordenador(a) do CRAS: Everson Maurício Fellini;

c. Vigilância Socioassistencial: Marli Ferreira Marques Magalhães;

d. Assistente Social do CRAS: Ana Caroline Machado da Silva; e

e. Psicólogo do CRAS: Felipe Maion Tetzlaff.

II – Área de Educação:

a. Gestor(a) Municipal: Elisiane Vanusa Batista da Silva;

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