DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando contratações futuras de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e periódica, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, mão de obra e serviços elétricos em geral nos CAMINHÕES, que compõem a frota do executivo do Município de Goioerê/PR. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ CONTRATADO: GOIOPEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA VALOR DA DESPESA: R$ 276.181,55
DATA: 20/10/2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jessica Ayumi Matushita Código Identificador: 77EFAE74
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRONOGRAMA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CLASSE DO MAGISTÉRIO – 2026
Em conformidade com o Decreto nº 10.010/2026, ficam estabelecidas as seguintes etapas para a realização da Avaliação de Desempenho da Classe do Magistério e o avanço vertical dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Goioerê, nos termos da Lei Complementar nº 98/2024.
| Data / Período |
Etapa |
Orientações |
|---|---|---|
| 15/10 a 22/10/20 26 |
Entrega dos documentos |
Das 7h30 às 23h59 – https://docs.google.com/forms/d/1z1ZUmmGIzkOABRAJ0bg02zwiDmbOZWoc 13Hp7QGCesA/edit |
| 16/11/20 26 |
Divulgação do resultado com pontuação |
Entrega individual ao profissional. |
| 17/11 a 24/11/20 26 |
Pedido de reconsidera ção |
Prazo para apresentação pelo profissional. |
| 25/11 a 05/12/20 26 |
Apreciação dos pedidos de reconsidera ção |
Pela Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD). |
| 06/12 a 08/12/20 26 |
Recurso administrati vo |
Apresentação do recurso pelo profissional à Secretaria Municipal de Educação (SME). |
| 09/12 a 15/12/20 26 |
Apreciação dos recursos administrati vos |
Pela Secretaria Municipal de Educação (SME). |
| 15/12/20 26 |
Resultado final |
Entrega individual ao profissional |
Goioerê, 14 de outubro de 2026.
JULCILÉA BUSSOLA DE MELLO
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 440/2026
Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: BC92105B
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.
| Órgão Repassador | Convenio/repasse | Data | Valor | |
|---|---|---|---|---|
| FNDE – FUNDO NACIONAL DA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE ESTADO/MUNICÍPIO |
A | 20/10/2026 |
R$ 128.884,16 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
FPM | 20/10/2026 | R$ 583.896,24 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | ITR | 20/10/2026 | R$ 15.709,34 |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | ICS | 20/10/2026 | R$ 1.556.509,66 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | FUS | 20/10/2026 | R$ 324.546,43 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | IPM | 20/10/2026 | R$ 6.022,28 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | FEB | 20/10/2026 | R$ 285.091,07 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | SIMPLES NACIONAL | 20/10/2026 | R$ 11.384,28 |
Goioerê, 20 de outubro de 2.026.
ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda
Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 09E37639
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM ERRATA N° 07 - LEI N° 982-2026 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000.000,00
ERRATA N° 07 A LEI N° 982 DE 2026
Em relação à publicação da Lei Ordinária nº 982, de 15 de outubro de 2026, realizada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3638, de 16 de outubro de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Goioxim, no valor de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), informamos que foi identificado um erro formal na classificação orçamentária referente à Secretaria Municipal de Urbanismo.
O equívoco ocorreu especificamente na ação orçamentária 15.451.0015-2095 – Operação de Crédito – Construção de um Lago , na qual constou o elemento de despesa 44.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis , quando o correto seria 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações.
Diante disso, foi editada a Lei Municipal nº 985/2026 , que autoriza a alteração da referida classificação, corrigindo o equívoco identificado. Assim, será realizada nova publicação contemplando a alteração, a fim de garantir a correta divulgação da norma e assegurar que as informações orçamentárias estejam de acordo com a legislação vigente.
Ressaltamos que as demais disposições da Lei Municipal nº 982/2026 permanecem inalteradas , não havendo modificação nos valores ou nas finalidades originalmente estabelecidas.
Prefeitura Municipal de Goioxim, Estado do Paraná em 21 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
LEI N° 982 de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Goioxim, no valor de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), com recursos provenientes da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 923/2025, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), destinado à execução dos investimentos especificados nesta Lei, utilizando-se como fonte de recursos o produto da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 923/2025, observadas as disposições da Lei Federal nº
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