DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
4.320/1964 e da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conforme as seguintes classificações orçamentárias:
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA |
|---|---|
| 09.002 | Departamento de Esporte |
| 27.812.0009-2090 | OP. CREDITO-CONTRAPARTIDA OBRA CONST.CENTRO POLIESPORTIVO DE GOIOXIM |
| 44.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇOES |
| 01001- 00627 | Operações de Creditos Internas R$:300.000,00 |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| 10.001 | Departamento Administrativo Secretaria de Saúde |
| 10.301.0010-2091 | OP. CREDITO-CONTRAPARTIDA OBRA UNIDADE MISTA DE SAUDE |
| 44.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇOES |
| 01002- 00627 | Operações de Creditos Internas R$:1.200.000,00 |
| 15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
| 15.001 | Departamento Operacional do Urbanismo |
| 18.541.0015-2092 | OP. CREDITO-AQUISIÇÃO TERRENO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL |
| 44.90.61.00.00 | AQUISIÇAO DE IMÓVEIS |
| 01003- 00627 | Operações de Creditos Internas R$:1.500.000,00 |
| 15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
| 15.001 | Departamento Operacional do Urbanismo |
| 15.451.0015-2093 | OP. CREDITO-AQUISIÇÃO TERRENO CONSTRUÇAO PARQUE INDUSTRIAL |
| 44.90.61.00.00 | AQUISIÇAO DE IMÓVEIS |
| 01004- 00627 | Operações de Creditos Internas R$:1.000.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA |
| 09.002 | Departamento de Esporte |
| 27.812.0009-2094 | OP. CREDITO-CONSTRUÇAO ARENA ESPORTIVA EQUESTRE MULTIUSO |
| 44.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
| 01005- 00627 | Operações de Creditos Internas R$:3.000.000,00 |
| 15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
| 15.001 | Departamento Operacional do Urbanismo |
| 15.451.0015-2095 | OP. CREDITO-CONSTRUÇAO DE UM LAGO |
| 44.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
| 01006- 00627 | Operações de Creditos Internas R$:500.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA |
| 09.001 | Departamento de Cultura |
| 13.392.0009-2096 | OP. CREDITO-CONSTRUÇAO DE UM MUSEU |
| 44.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
| 01007- 00627 | Operações de Creditos Internas R$:500.000,00 |
Total do Crédito Adicional Especial: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
Art. 2º . Os investimentos previstos nesta Lei deverão observar a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo eventuais adequações nesses instrumentos ser promovidas mediante os procedimentos legalmente exigidos, observada a legislação vigente. Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas, contábeis e orçamentárias necessárias à execução desta Lei, observadas as condições da operação de crédito e a legislação aplicável.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Goioxim, Estado do Paraná em 15 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Kauany Adamowski Código Identificador: BDBFE327
MUNICIPIO DE GOIOXIM LEI N° 985-2026 - DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 982.2026
Altera a classificação orçamentária constante do art. 1º da Lei Municipal nº 982/2026 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada, no art. 1º da Lei Municipal nº 982/2026, exclusivamente a classificação do elemento de despesa referente à ação orçamentária 15.451.0015-2095 – Operação de Crédito – Construção de um Lago, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo, passando de 44.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis para 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações.
Art. 2º Permanecem inalterados o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a finalidade do investimento, a fonte de recursos e as demais disposições da Lei Municipal nº 982/2026.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Goioxim, Estado do Paraná em 20 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Kauany Adamowski Código Identificador: 0C232EFF
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
COMPRAS E LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATUAL Nº 300/2026
Extrato do Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 486/2025, Contrato nº 773/2025, decorrentes do Edital de Pregão Eletrônico nº 123/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90
Contratada: 29.288.522 RAIANNE BALOTIN GOES, CNPJ nº 29.288.522/0001-12
Objeto do Contrato: prestação de serviços de técnicos de manutenção corretiva e preventiva em eletrodomésticos e eletro portáteis, com fornecimento de peças, a fim de atender diversos prédios públicos pertencentes ao município de Guaíra-PR.
Objetivo do Aditivo : o objetivo do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor da Ata de Registro de Preços nº 486/2025 - Contrato nº 773/2025.
Da prorrogação do prazo de vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e Contrato por mais 12 (doze) meses , até 3 de outubro de 2027 .
Do Reajuste do Valor Contratual : A Contratante pagará à Contratada, pelo período aditado, o valor total máximo, reajustado conforme o INCP (IBGE), de até R$ 258.716,27 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços e Contrato original.
Guaíra, Paraná, 2 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal
Publicado por: Natalia Gabriela Marques Azevedo Código Identificador: C526E42F
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