DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
realização dos procedimentos de liquidação da despesa pública orçamentária, no Departamento de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 3º - A designação contida na presente Portaria também qualifica os servidores em questão como efetivos liquidadores da despesa pública, em face da necessidade, por parte dos mesmos, de verificar o direito adquirido pelos fornecedores/credores diversos.
Art. 4º - A verificação disposta no art. 3º, além de outras finalidades, tem por fim apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância;
IV – o contrato ou acordo existente entre Município de Irati e credor; V – a devida nota de empenho.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 092/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de outubro de 2026.
ULYSSES FERNANDO LORDANI PEREIRA Agente de Contratação
Publicado por: Fernanda Regina Zanata Código Identificador: DE02D71D
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO 5.545/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 5545/2026 de 09/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: E5692764
SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão, na forma eletrônica nº 043/2026. Processo Administrativo nº 214/2026.
Objeto: Aquisição de Chromebook e Headset de acordo com o Termo de Convênio 202508123.
Tipo: Menor Preço Item.
Recebimento e abertura das propostas: Até as 09h00min do dia 04 de novembro de 2026.
Sessão pública/lances: após análise das propostas. Local de acesso e participação: www.bll.org.br Editais disponíveis em: https://irati.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/.
Irati, 20 de outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
|
|---|---|---|
| 04.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
|
| 04.002.28.843.0010.2.011. | Amortização da Dívida |
|
| 79 - 4.6.90.71.00.00 | 01507PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
60.000,00 |
| Total Suplementação: | 60.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||
|---|---|---|
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
| 05.005.00.000.0000.0.000. | SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
|
| 05.005.25.752.0011.2.017. | Serviço de Iluminação Pública |
|
| 137 - 3.3.90.30.00.00 | 01507 MATERIAL DE CONSUMO | 60.000,00 |
| Total Redução: | 60.000,00 |
Autoridade Competente
Publicado por: Aline Carla Brandalise Código Identificador: 9F8482B1
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ AVISO DE RESULTADO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 Processo Administrativo Nº 005/2026
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de lanches diversos para as sessões legislativas, reuniões, audiências públicas e palestras da Câmara Municipal de Itambaracá-PR.
Empresa Vencedora: NORIVAL PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA
CNPJ: 06.228.734/0001-09 Valor Total: R$ 14.805,00 (quatorze mil oitocentos e cinco reais)
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Rogerio Dos Santos Código Identificador: 9A0B0246
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO Nº 5.430/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 5546/2026 de 20/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Itambaracá/PR, 20 de outubro de 2026.
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