DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

b. Cópia de Comprovante de Endereço no mínimo 60 dias da data de inscrição;

c. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

d. Não possuir antecedentes criminais (Certidão Negativa de Antecedentes);

e. Se do sexo masculino, quitação do serviço militar com idade de até 45 anos;

f. Informações bancárias e, CPF dos dependentes.

g. Apresentação de Certidão de Pontuação da CNH que comprove não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, nos últimos 12 meses (conforme o Art. 145 do CTB).

h. Apresentar declaração da Prefeitura de Itambé de que não responde a PAD (Processo Administrativo Disciplinar), não recebeu advertência ou suspensão ou certidão de “sem vínculo prévio” com a Prefeitura.

6.2 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial ou assinado por certificado digital ou GOV.BR.

Obs: Se do eventual desinteresse por parte do credenciado comparecer no setor de Licitação deste Município para assinar o termo de desistência.

Itambé/PR, 20 de outubro de 2026.

FLÁVIA VICENZI

Chefe da Divisão de Licitação

Publicado por: Flavia Vicenzi Código Identificador: 66F48BBD

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL Nº 24/2026

EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO (VALOR) CONTRATO Nº 24/2026 - ID/TCE Nº 43006

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ CNPJ Nº 76.282.698/0001-47

CONTRATADA: BENFICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ Nº 61.338.607/0001-70

OBJETO : Através do presente termo as partes resolvem promover um aditivo financeiro de reajuste dos preços pactuados, com fulcro no Art. 124, Inciso II alínea (d) e demais disposições da Lei Federal nº 14.133, de 3º de abril de 2021, a contar do dia 16/10/2026, no valor de R$ R$ 25.304,40 (vinte e cinco mil, trezentos e quatro reais e quarenta centavos), conforme planilha abaixo, passando o valor global do contrato original para R$ 2.296.519,65 (dois milhões e duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), consolidando demais aditivos.

DEMAIS CONDIÇÕES : Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se ao Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 09/2026.

Poder Executivo Municipal Gabinete do Prefeito, aos 16/10/2026.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D'OESTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2026

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – PR AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 90060/2026 CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Nº 039/2026

O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Eletrônico, tipo menor preço por Item, no dia 09 (nove) de Novembro de 2026, às 10h:00min (dez) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializa na prestação de serviços de fornecimento de Internet wi-fi para uso dos Departamentos da Administração Municipal de Itapejara D’Oeste - PR.

A abertura das propostas e recebimento dos lances será a partir das 10h00min (dez) horas do dia 09 (nove) de Novembro de 2026, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br.

Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Eletrônico N° 90060/2026, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR, no endereço eletrônico http://www.itapejaradoeste.pr.gov.br/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3199 – 2598.

Itapejara D’Oeste-PR, 08 (oito) de Outubro de 2026.

DAIANI HOFFMAN,

Agente de Contratação - Decreto N° 046/2024

Publicado por: Cleverson Aluisio Juliani Código Identificador: C3DCF25E

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2026

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 90061/2026 CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Nº 040/2026

O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Eletrônico, tipo menor preço por Item, no dia 05 (cinco) de Novembro de 2026, às 10h:00min (dez) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na comercialização de caixas de bombom e panetones destinados ao fornecimento para os servidores públicos vinculados a Administração Municipal de Itapejara D’Oeste - PR.

A abertura das propostas e recebimento dos lances será a partir das 10h00min (dez) horas do dia 05 (cinco) de Novembro de 2026, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br.

Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Eletrônico N° 90061/2026, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR, no endereço eletrônico http://www.itapejaradoeste.pr.gov.br/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3199 – 2598.

Itapejara D’Oeste-PR, 19 (dezenove) de Outubro de 2026.

DAIANI HOFFMAN,

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Flavia Vicenzi Código Identificador: 00F1F44D

Agente de Contratação - Decreto N° 046/2024

Publicado por: Cleverson Aluisio Juliani Código Identificador: B5626992

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