DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

O candidato convocado deve comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1709, Centro, no período das 09h00min às 12h00min ou das 13h30min às 17h00min, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município, portando os documentos da relação contida no anexo deste, acarretando, o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e consequente não contratação.

AMPLA CONCORRÊNCIA

Lapa, 19 de outubro de 2026.

CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA Secretário Municipal de Administração

ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS A SEREM ENTREGUES NO RH PARA AUTENTICAÇÃO:

RG (Identidade)

CPF (Cadastro de Pessoa Física) Título de Eleitor

Comprovante de votação (última eleição) ou prova de quitação com as obrigações eleitorais

Carteira de reservista se do sexo masculino

Comprovante Escolaridade, de acordo com as exigências do cargo Comprovante de Escolaridade apresentada na titulação, se for o caso Certidão de casamento

Certidão de nascimento filho(s) CPF filho(s) RG filho(s), se possuir Carteira de vacinação filho(s) menores de 14 anos RG e CPF do cônjuge se casado(a) ou união estável Carteira Nacional de Habilitação – CNH, se possuir Carteira de Trabalho (CTPS), identificação e registros Comprovante de inscrição PIS/PASEP Comprovante de residência: água, luz, telefone, etc. Uma foto 3X4 colorida tirada de frente e recente Atestado de Antecedentes criminais (https://www.policiacivil.pr.gov.br/) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio Declaração se possui outro cargo público

Declaração que não participa de gerência ou administração de empresa que preste serviço a prefeitura, Inciso X do Art. 171 da Lei Municipal n º 2280/2008

Declaração, firmada pelo próprio interessado e sob as penalidades da Lei, de que não se enquadra nas vedações da Lei Municipal nº 2748, de 26 de junho de 2012, Lapa-PR

Declaração de não ter sido demitido por justa causa do serviço público Certidões, eleitoral de 1º grau e eleitoral de 2° grau, fornecidas pela Justiça Federal da 4ª Região

Certidões, cível e criminal, fornecidas pelo órgão de distribuição da Justiça Est. do Paraná (Para residentes da Lapa (41) 9560-0237) Certidão de crimes eleitorais, fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral

Certidão de órgão da Administração Pública em que tenha ocupado cargo ou emprego público mais recente, e dentro do prazo de oito anos, atestando que o interessado não foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo no respectivo órgão e prazo mencionados.

Exames: VHS (hemossedimentação) – Hemograma completo – Parasitológico – Parcial Urina – Glicose – Raio X do Tórax.

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 20BD1839

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 162/2026

ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 (PD N.º 29448/2024), QUE ORIGINOU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 398/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28428, DE 06.02.2025

E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SR. ANDRÉ REZENDE CHERUBINI. CONTRATADA: ZOOPLAN CLINICA VETERINARIA LTDA ME, CNPJ/MF SOB O Nº 03.831.916/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO, COM MICROCHIPAGEM, DE CÃES E GATOS PARA TUTORES DE BAIXA RENDA OU ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, SEM TUTOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA NO ANEXO I.

O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETIVO SUBSTITUIR O FISCAL CONSTANTE NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO SUPRA, PASSANDO A SER SR. VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA, MATRÍCULA 82827, CONFORME PORTARIA Nº 13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO DIGITAL Nº 23669/2026 E REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1408/2026:

O REGISTRO DESTA APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NO ART. 117 DA LEI 14.133/2021.

DATA: 15/10/2026

DATA ASSINATURA: 19/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 8C5FD589

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PROCESSO DIGITAL Nº 22133/2026

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 76.020.452/0001-05, com sede na Praça Mirazinha Braga, nº 87, Centro, Lapa/PR, neste ato representado por Sr. João Carlos Leonardi Filho, doravante denominado MUNICÍPIO; e, de outro lado, VALERIA MARIANO XAVIER DA SILVEIRA, proprietária do imóvel situado na Alameda David Carneiro, nº 243, Centro, Lapa/PR, inscrita no CPF nº 671.195.499-87, doravante denominada PROPRIETÁRIA, resolvem formalizar o presente Termo de Ajuste de Contas, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto formalizar o reconhecimento de obrigação de natureza exclusivamente indenizatória, em razão da utilização pelo Município do imóvel de propriedade da PROPRIETÁRIA, situado na Alameda David Carneiro, nº 243, Centro, Lapa/PR, vinculado ao Contrato de Locação nº 006/2016, cuja vigência se encerrou em 11 de janeiro de 2026, relativamente ao período de 12 de janeiro de 2026 a 11 de agosto de 2026, conforme Parecer Jurídico nº 891/2026, e parecer técnico nº C.I.-DESECON N°08/2026 do órgão gestor do contrato nº 006/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor total objeto deste Termo é de R$ 58.477,23 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), calculado com base no valor mensal de R$ 8.353,89 (oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), anteriormente praticado no encerramento do Contrato nº 006/2016,

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