DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal de Loanda
Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 1F2FD15F
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 382-2026
PORTARIA Nº. 382/2026
Súmula – Nomeia Secretário de Educação, CC.1, sem ônus .
Jose Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
E considerando as férias, concedidas a titular do cargo de Secretário de Educação, senhora Silvia Cristiana Rossin Norte, através da Portaria nº. 519/2026 de 05/08/2026.
RESOLVE:
º Artigo 1 . Nomear em caráter interino, o Senhor RENAN JANUARIO SCANACAPRA, matricula nº. 966872, para o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, Símbolo CC.1, constante na Lei Complementar nº 009/2026 de 25/08/2026, sem ônus , pelo período compreendido entre 26/10/2026 a 09/11/2026.
º Artigo 2 . Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro do ano de 2026.
JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Publicado por: Renan Januário Scanacapra Código Identificador: 1A7E2BB0
GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 107/2026
LEI N°. 107/2026
Súmula – Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 922.200,50 (novecentos e vinte e dois mil, duzentos reais e cinquenta centavos), para manutenção do Projeto Reforma e Ampliação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher), cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
| 14.000 | Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SEMU |
|---|---|
| 14.001 | Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
| 08.000.0000.0.000 | Assistência Social |
| 08.244.0000.0.000 | Assistência Comunitária |
| 08.244.0024.0.000 | Assistência Social em Geral |
| 08.244.0024.1.122 | Reforma e Ampliação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) |
| 4.0.00.00.00.00 | Despesas de Capital |
| 4.4.00.00.00.00 | Investimentos |
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações Diretas | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | |
| Fonte 01000 | Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente | 27.666,02 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | |
| Fonte 32042 | SEMIPI/PR Resolução 137/2025 (Reforma e Ampliação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher) |
894.534,48 |
| TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO | 922.200,50 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional especial autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante o cancelamento de dotações do orçamento vigente e excesso de arrecadação da alínea de receita 2429.99.01.10.00.
| a) | RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA |
|
|---|---|---|
| 03.000 | Secretaria de Finanças e Administração-SEFA | |
| 03.001 | Secretaria e Dependências | |
| 04.000.0000.0.000 | Administração | |
| 04.122.0000.0.000 | Administração Geral | |
| 04.122.0002.0.000 | Administração Geral do Município | |
| 04.122.0002.2.004 | Manutenção e Modernização das Atividades de Assessoramento Administrativo e Finanças |
|
| 3.3.91.97.00.00 | Aporte para a Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS |
|
| Fonte 01000 | Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente | 27.666,02 |
| b) | RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA |
|
| 2429.99.01.10.00.00 | Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal - SEMIPI/PR RES.137/2025 |
894.534,48 |
| TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO | 922.200,50 |
Artigo 3º - Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2026 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:
| DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA | Reforma e Ampliação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) |
|---|---|
| OBJETIVOS - | Manter o Bom Funcionamento da Secretaria da mulher. |
| METAS 2026 | Reformar e Ampliar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher. |
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal
Publicado por: Dulce Maria Lunardon Godoy Código Identificador: CCB23994
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 665
PORTARIA Nº 665/2026 REPUBLICADO POR ERRO
José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
NOMEAR os servidores públicos municipais Gislaine da Silva Tosse Nakano - CPF nº 007.046.919-90, Eduardo de Souza Padovini - CPF nº 045.083.559-60, Katia Regina Batista Botelho Donati – CPF nº 030.991.589-92 e Renata Litchteneker de Araujo – CPF nº 056.732.129-09, para sob a presidência do primeiro nominado, comporem a Comissão que coordenará o Processo de Consulta para designação de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Loanda.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de outubro de 2026.
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