DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
[2]Decreto-Lei nº 1.713/1939 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União): https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/19301939/decreto-lei-1713-28-outubro-1939-411639-norma-pe.html. Sobre a origem da data comemorativa: TJRJ, "28 de outubro – Dia do Servidor Público": https://www.tjrj.jus.br/web/portalconhecimento/noticias/noticia/-/visualizar-
conteudo/5736540/6786427. O ato específico que instituiu o dia (referido em fonte secundária como de 1943) não foi confirmado em fonte oficial.
[3]Constituição Federal, art. 37, caput: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#a rt37.
[4]Lei nº 14.133/2021, art. 183 (prazos contados em dias úteis do órgão licitante; dispositivo não conferido na redação da fonte, verificar antes da publicação): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2021/lei/l14133.htm.
Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 32344114
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 365/2026
SÚMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 090/2026.
CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 032/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, cujo objeto é Aquisição de tablets e notebooks destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marilena, Estado do Paraná.
ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 032/2026, em favor da empresa R.M SANTI COMERCIO LTDA, CNPJ: 23.340.786/0001-91 , com sua proposta no valor de R$ 32.616,00 (trinta e seis mil seiscentos e dezesseis reais).
º ARTIGO 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.
CELIO LELIS DA MATA Prefeito
Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 3A7F8B0A
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLETS E NOTEBOOKS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MARILENA ESTADO DO PARANÁ. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 32.616,00 (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS).
FONTES DE RECURSOS:
06.001.10.301.0004.2059.4.4.90.52 – MANUT. DAS AÇÕES DA DIRETORIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE DE RECURSOS
293 – 518 – BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA.
O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, MEDIANTE LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
MARILENA-PR, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.
CELIO LELIS DA MATA Prefeito
Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: C5F6DFE3
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 259/2026
De 20 de Outubro 2026
CELIO LELIS DA MATA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
Resolve:
Conceder Férias de 30 (trinta) dias a Servidora Pública Municipal Sra. Leonora Maria Ferreira Braga dos Santos , matricula 314, referente ao período aquisitivo 2024/2025, a partir do dia 01/10/2026.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/10/2026. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.
CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal
Publicado por: Amaurino Alves Correia Código Identificador: 39CB1556
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 260/2026
De 20 de Outubro 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2026
CELIO LELIS DA MATA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRA.
Resolve:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73.
CONTRATADA : R.M SANTI COMERCIO LTDA, CNPJ: 42.858.173/0001-95.
Conceder Férias de 30 (trinta) dias a Servidora Pública Municipal Sra. Tatiana Tobias , matricula 6395, referente ao período aquisitivo 2025/2026, a partir do dia 01/10/2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 251