DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

A Sra. MARCIA SITKO, portadora da cédula de identidade civil nº 84585386 e inscrição no CPF nº 060.531.609-03, ocupante do cargo efetivo de “AUXILIAR ADMINISTRATIVO III”, admissão em 10/02/2006, sob matricula nº 200530, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva , na proporção de 80% de seus vencimentos básicos, de acordo com o artigo 102 da Lei Municipal 067/97. para desempenhar funções atinentes a seu cargo junto ao Escritório Regional de Pitanga, do Instituto Agua e Terra do Paraná – IAT, ficando assim excluído de seus vencimentos a remuneração por hora extraordinária conforme termo previamente assinado, a contar de 01/10/2026

Artigo 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagido seus efeitos a 01/10/2026, revogando as disposições em contrário.

Publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico, 20 de OUTUBRO de 2026

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: João Fernando Jaskiu Código Identificador: 542B8278

MUNICÍPIO DE MATO RICO PORTARIA 335 2026 CONCEDER RETIDE IRENE ORTIS

PORTARIA Nº 335/2026

SÚMULA – Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, a servidor efetivo.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA , Prefeito Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:

O MUNICÍPIO DE MIRASELVA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.845.529/000105, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 41, Centro, Miraselva/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOÃO MARCOS FERRER, doravante denominado CONTRATANTE, e INSEPAR SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob nº 06.697.500/0001-00, com sede na Avenida Brasil, nº 4312, Zona 01, Maringá/PR, neste ato representada por seu sócio administrador, MARCIO ROGERIO DAS NEVES RODRIGUES, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 109/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 092/2025 – Dispensa de Licitação nº 58/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 109/2025 por mais 12 (doze) meses e o reajuste dos preços contratuais , referente à contratação de empresa especializada no fornecimento em comodato e manutenção mensal de equipamentos de ponto eletrônico e controle de frequência com integração ao sistema de gestão de pessoas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 109/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 30 de outubro de 2026 e término em 29 de outubro de 2027 .

2.2. A prorrogação fica condicionada à manutenção das condições legais e contratuais aplicáveis, à demonstração da vantajosidade para a Administração e à existência de disponibilidade orçamentária para suportar as despesas do período prorrogado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DO VALOR CONTRATUAL

3.1. Em observância à Cláusula Sétima do contrato original, os preços são reajustados pelo IPCA, considerada a variação acumulada de 4,58% no período de outubro de 2025 a setembro de 2026.

3.2. Com a aplicação do reajuste, os valores passam a ser os seguintes:

CONCEDER:

A Sra. IRENE ORTIS , portadora da cédula de identidade civil nº 61433040 e inscrição no CPF nº 028.680.799-89, ocupante do cargo efetivo de “AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO”, admissão em 04/05/2009, sob matricula nº 200667, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva , na proporção de 50% de seus vencimentos básicos, de acordo com o artigo 102 da Lei Municipal 067/97, por trabalhos excedentes de sua carga horaria ficando assim excluído de seus vencimentos a remuneração por hora extraordinária conforme termo previamente assinado, a contar de 01/10/2026 .

Artigo 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagido seus efeitos a 01/10/2026 , revogando as disposições em contrário.

Publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico, 20 de outubro de 2026

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: João Fernando Jaskiu Código Identificador: E734A917

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025

3.3. Para fins de formalização, o valor global estimado para o período prorrogado é de R$ 39.719,52 (trinta e nove mil setecentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), observados os quantitativos e as condições de execução previstos no contrato e em seus anexos. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, devendo a dotação relativa ao exercício subsequente ser indicada oportunamente, conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 109/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. O CONTRATANTE providenciará a divulgação deste instrumento nos meios oficiais, na forma e nos prazos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus efeitos legais.

Miraselva/PR, 20 de outubro de 2026.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRASELVA/PR E A EMPRESA INSEPAR SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA. – ME, PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE DOS PREÇOS.

JOÃO MARCOS FERRER Prefeito Municipal Contratante

MARCIO ROGERIO DAS NEVES RODRIGUES

Insepar Soluções Públicas LTDA. – ME Contratada

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