DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: B8980A4F
LICITAÇÃO 9º ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026
Aditivo ao termo de Contrato de Fornecimento de combustível, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MIRASELVA , Estado do Paraná e a empresa AUTO POSTO MIRASELVA LTDA - EPP , na forma abaixo:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRASELVA , com sede na Avenida Dona Madalena, 41, centro, na cidade de Miraselva/Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 75.845.529/0001-05, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOÃO MARCOS FERRER, inscrito no CPF sob n° 365.867.819-49.
CONTRATADA: AUTO POSTO MIRASELVA LTDA - EPP inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.422.805/0001-09 sediado na Avenida Dona Madalena, nº 04, Centro, em Miraselva/PR doravante designado CONTRATADO , neste ato representada por JUAREZ ALVES DUDA , sócio administrador, portador do R.G. nº 4.748.8737 e inscrito no CPF nº 964.928.649-72.
As partes acordam em aditivar o presente instrumento, no sentido de REAJUSTAR os preços dos itens abaixo, com base legal na Lei 14.133/21 art. 124 II D, obtendo-se os seguintes Valores:
| CONTR ITEM |
ATO 002/2026 – INEXI DESCRIÇÃO |
GIBILIDADE 01/202 VALOR CONTRATADO |
6 PERCENTUAL REAJUSTE |
VALOR ACORDADO |
|---|---|---|---|---|
| 03 | ÓLEO DIESEL S500 | R$ 6,98 | 4,12% | R$ 7,27 |
| 04 | ÓLEO DIESEL S10 | R$ 8,00 | -4,05% | R$ 7,68 |
Continuam inalterados e em vigor os demais dispositivos do referido contrato.
Miraselva, 20 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER Prefeito Municipal
JUAREZ ALVEZ DUDA Representante Legal
Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: 2CCFDA17
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3009 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026 Decreto n° 3009/2026 de 16/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
| Suplementação 05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
|---|---|---|
| 05.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
| 05.001.04.122.0040.2.012 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
| 68 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS | 258,65 |
| 70 - 3.1.90.94.00.00 | 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 2.374,05 |
| Total Suplementação: | 2.632,70 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução |
||||
|---|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARI | A MUN | ICIPAL DA FAZENDA | |
| 04.001 | GABINETE FAZENDA |
DA | SECRETARIA MUNICIPAL DE |
|
| 04.001.04.123.0040.2.007 | MANUTENC FAZENDA E |
AO D |
A SECRETARIA MUNICIPAL DE | |
| 49 - 3.1.90.16.00.00 | 1000 OUTRAS DE | SPESA | S VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.156,86 |
| 05 | SECRETARI | A MUN | ICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
| 05.001 | GABINETE ADMINISTR |
DA ACAO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE |
|
| 05.001.04.122.0040.2.012 | MANUTENC ADMINISTR |
AO ACAO |
DA SECRETARIA DE |
|
| 71 - 3.2.90.93.00.00 | 1000 INDENIZAC | OES E | RESTITUICOES | 1.475,84 |
| Total Redução | : | 2.632,70 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 16 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: D3C838BD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03/2026 INEXIGIBILIDADE N° 01/2026
SOLICITANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CONVOCAÇÃO: 04/2026
LISTA DE CREDENCIADOS COVOCADOS
A escolha dos credenciados no âmbito do Edital de Credenciamento nº 01/2026 observa os critérios estabelecidos no próprio instrumento convocatório, que organiza os prestadores por lotes, categorias e subitens. Para cada evento realizado, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realiza a seleção dentre os credenciados habilitados, considerando principalmente a adequação à proposta do evento, a natureza dos serviços necessários, a compatibilidade artística e técnica, a disponibilidade dos credenciados e a disponibilidade orçamentária da ação.
Para a realização das comemorações do aniversário do Município de Morretes, no dia 31 de outubro de 2026, a seleção buscou compor uma programação artística e cultural voltada à celebração da história, da identidade e das manifestações culturais do município, valorizando a participação de artistas, grupos e instituições culturais locais.
A programação contempla apresentações de orquestra e fanfarra, além de serviço de cerimonial, seguindo o caráter cívico e comemorativo tradicionalmente adotado nas celebrações de aniversário do município. As atividades buscam valorizar a história, a identidade e as tradições locais, proporcionando à população um momento de celebração coletiva e reconhecimento da trajetória de Morretes.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 2.632,70 (dois mil e seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Dessa forma, ficam convocados os seguintes credenciados para assinatura dos respectivos contratos:
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CERIMONIALISTA
www.diariomunicipal.com.br/amp 270