Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 276

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Rede de Multiplicadores	Atuação dos diretores escolares, coordenadores pedagógicos, articuladores municipais, formadores e equipe técnica da SEMED como agentes multiplicadores das informações, orientações e ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Programa Educa Juntos e demais programas educacionais.
Divulgação Antecipada das Ações	Planejamento e divulgação prévia dos calendários, formações, avaliações, reuniões e eventos educacionais, possibilitando ampla participação dosprofissionais da educação e da comunidade escolar.
Fortalecimento da Comunicação com as Famílias	Desenvolvimento de campanhas informativas voltadas às famílias e responsáveis, enfatizando a importância da frequência escolar, do acompanhamento das aprendizagens, da leitura em ambiente familiar e daparticipação nas açõespromovidaspelas instituições de ensino.
Valorização das Boas Práticas	Divulgação permanente de experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares, promovendo o compartilhamento de práticas pedagógicas, projetos educacionais e ações inovadoras que contribuam para a melhoria da aprendizagem.
Integração entre Escolas e Secretaria	Fortalecimento dos canais institucionais de comunicação entre a SEMED e as unidades escolares, assegurando alinhamento das informações, apoio técnico e acompanhamento contínuo das ações educacionais.
Mobilização para Avaliações e Formações	Realização de campanhas de sensibilização para participação nas avaliações externas e internas, bem como nas ações de formação continuada, destacando sua relevância para o planejamento pedagógico e a melhoria dos resultados educacionais.

8. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E AVALIAÇÃO DO PLANO

A divulgação dos resultados educacionais constitui importante instrumento de transparência pública, prestação de contas e fortalecimento da cultura de monitoramento das aprendizagens. As informações produzidas pela Secretaria Municipal de Educação deverão subsidiar o planejamento pedagógico das escolas e ampliar o conhecimento da comunidade sobre os avanços e desafios da educação municipal.

Serão divulgados, sempre que possível, os resultados relacionados às avaliações de fluência leitora, Prova Paraná, Plataforma CNCA, SAEP e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem, respeitando os princípios éticos e a proteção dos dados dos estudantes. A divulgação ocorrerá por meio de relatórios técnicos, boletins informativos, reuniões pedagógicas, apresentações institucionais, publicações em redes sociais e demais canais oficiais da SEMED.

9. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO

A implementação deste Plano Municipal de Comunicação será monitorada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da análise dos seguintes indicadores:

INDICADOR		FORMA DE VERIFICAÇÃO	META
Alcance institucionais	das publicações	Relatórios das redes sociais e canais oficiais	Ampliação contínua do alcance
Divulgação de	ações e programas	Número de publicações realizadas nos canais, redes sociais e Whatsapp	Divulgação de todas as ações estratégicas
Participação continuadas	nas formações	Lista de presença e certificados emitidos	Participação superior a 90% do público-alvo
Participação reuniões e eve	das famílias em ntos	Registros e listas de presença	Ampliação progressiva da participação
Divulgação educacionais	dos resultados	Relatórios, boletins e apresentações realizadas	100% dos resultados socializados
Compartilham da rede	ento de boas práticas	Quantidade de experiências divulgadas	Pelo menos uma divulgação mensal através das redes sociais egrupos de WhatsApp
Satisfação dos	participantes	Questionários de avaliação	Índice de satisfação superior a 90%

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano Municipal de Comunicação constitui instrumento orientador das ações de comunicação da Secretaria Municipal de Educação e de Morretes no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais políticas educacionais desenvolvidas pela rede municipal.

Sua implementação visa fortalecer a transparência pública, ampliar a participação da comunidade escolar, promover a valorização dos profissionais da educação e contribuir para o alcance das metas de alfabetização e aprendizagem estabelecidas para o município, reafirmando o compromisso de Morretes com uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada.

ADRIANA ASSUMPÇÃO Secretária Municipal de Educação

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 jun. 2023.

DUARTE, Jorge (org.). Comunicação pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. 4. ed. Brasília: ABCPública, 2025. LEMOS, Cláudia et al. (org.). Comunicação pública, cidadania e informação: debates do II Congresso Brasileiro de Comunicação Pública. São Paulo: Tikibooks; ABCPública, 2024.

MORRETES. Portaria nº 62, de 15 de dezembro de 2023. Institui a articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Morretes. Morretes: Prefeitura Municipal, 2023. MORRETES. Secretaria Municipal de Educação. Plano de Trabalho Anual (PTA) 2026. Morretes: SMEDE, 2026.

PARANÁ. Decreto nº 2.435, de 7 de junho de 2023. Regulamenta a Lei nº 21.323, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa Educa Juntos. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, 2023. PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Plano de Comunicação Estadual: ações para garantia do direito à alfabetização na idade certa. Curitiba: SEED, 2026.

Publicado por: Vânia Stopinski Código Identificador: AFCBAFC1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, ESTADO DO PARANÁ, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Aos dezenove dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Nova América da Colina, as 19:30 horas, reuniram-se a sobre a presidência da Vereadora HENRIQUELI CAMPOS , juntamente aos vereadores : ALEX NUNES DE ARAÚJO, DARCI APARECIDO DE OLIVEIRA DAVID, MOIZES BEZERRA DE MELO NETO, JORGE LOPES DA SILVA, JAIR APARECIDO DE OLIVEIRA, DAVI JOSE TEIXEIRA, BRUNO ALVES DA SILVA e JESSICA YOSHICO DE SANTANA. Antes de dar início a sessão, a Senhora Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para fazermos a oração do Pai Nosso e após isso, solicitou a vereadora Jessica que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Havendo número legal e a mesa executiva composta a Senhora Presidente declara aberta a sessão e convida o 1º secretário para fazer a leitura da ata anterior, a qual foi lida e conforme foi julgada e aprovada sem observações. CONTINUANDO DETERMINOU A LEITURA DAS MATERIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE. NÃO HAVENDO MATERIAL DE EXPEDIENTE E NEM PARA ORDEM DO DIA, PASSAMOS PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Livre a palavra aos senhores vereadores, com a palavra a vereadora Jessica, boa noite a todos, eu gostaria de fazer uma solicitação para a Senhora Presidente, observada a ordem do dia, de acordo com artigo 93 do regimento para que a pauta seja encaminhada com 24 horas de antecedência, e que junto do projeto sejam encaminhados também os seus anexos. Um exemplo de hoje, veio sem o anexo das despesas, apenas o anexo da receita, e eu acredito que é de importância para todos os colegas vereadores fazer a análise do projeto antes da votação, inclusive das despesas. Como se trata de orçamento, eu acredito que precisamos que todos tenham uma cópia, com antecedência, para analisar e para depois ter a votação. Obrigada. Livre a palavra aos senhores vereadores: Pronunciamento dos Senhores Vereadores e demais convidados, gravado em mídia eletrônica anexa a esta ATA, conforme determinação do Procedimento Administrativo n° MPPR-011-13000018-2 e a Lei de Acesso à informação n° 12.527/2011. ENCERRAMENTO.