DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Funcional - 04.122.0301.2008000 - MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO Despesa - 549 - 339035 - 02000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 40.000,00 Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Funcional - 04.122.0301.2008000 - MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO Despesa - 550 - 339040 - 02000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 210.633,54

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 307.633,54

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:

Fontes:

02000 - RECURSOS ORDINARIOS LIVRES

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 20 de outubro de 2026

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 86FF6FC6

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 362

DECRETO N.º 362/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por TRANSPOSIÇÃO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por TRANSPOSIÇÃO, no Orçamento DA Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$ 325.130,78 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU Funcional - 10.122.1001.2600000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE Despesa - 821 - 319094 - 00303 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU Funcional - 10.302.1004.2609000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Despesa - 876 - 339039 - 00303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.000,00

280.130,78

TOTALDASSUPLEMENTAÇÕES=> 325.130,78

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no artigo anterior, serão utilizados como recursos, a TRANSPOSIÇÃO de dotações da PREFEITURA MUNICIPAL. Redução(ões)

Órgão - 10 - SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA Unidade - 10001 - SECRETARIA DE SAUDE Funcional - 10.302.1004.1602000 - ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Despesa - 479 - 449051 - 00303 - OBRAS E INSTALAÇÕES 325.130,78

TOTAL DAS ANULAÇÕES => 325.130,78

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 20 de outubro de 2026

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: F5B66949

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 76.282.664/0001-52.

CONTRATADO: D. CAMP ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 60.496.699/0001-54

FUNDAMENTO LEGAL: Na forma da Lei nº 14.133/2021.

Fica acertado entre as partes o 1º termo de apostilamento ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a partir 20 de outubro de 2026, nos termos da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, com fornecimento e entrega de forma parcelada, mediante Sistema de Registro de Preços, na modalidade Pregão Eletrônico, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos serviços a ela vinculados (Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, Tele Centros Comunitários, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Criança, Adolescente e para atender a as necessidades do órgão contratante por 12 meses, conforme constante Anexo I – Termo de Referência, ficando da seguinte forma: CLAUSULA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Inclui-se a seguinte dotação orçamentária: Funcional 08.244.1201-1.708.000 – Fonte -01011 - Ficha - 0544

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Altera-se a cláusula quarta, incluindo-se a dotação orçamentaria da cláusula anterior e ratifica-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Pregão 22/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Paiçandu-Pr, 20 de outubro de 2026.

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Alvaro Leonardo Pereira Código Identificador: F1F95B0B

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 585/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 283