DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025. DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 85.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade - 12001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Funcional - 08.244.1201.1708000 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Despesa - 544 - 339032 - 01011 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 85.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES=> 85.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução(ões)
Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade - 12001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Funcional - 08.244.1201.1071000 - ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Despesa - 160 - 449052 - 01011 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade - 12001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Funcional - 08.244.1201.2081000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Despesa - 171 - 335043 - 01011 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
de R$ 990,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade - 12005 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Funcional - 08.241.1205.2185000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DA PESSOA IDOSA Despesa - 547 - 339030 - 00916 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00
Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade - 12005 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Funcional - 08.241.1205.2185000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DA PESSOA IDOSA
Despesa - 548 - 339039 - 00917 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES=> 990,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Receitas:
132101110916000000 - 258 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 916
132101110917000000 - 259 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 917
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 20 de outubro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 36BDC8F1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 359-2026
TOTAL DAS ANULAÇÕES => 85.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 20 de outubro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: AB899AC7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 358-2026
DECRETO N.º 359/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025. DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 307.633,54 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
DECRETO N.º 358/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor
Suplementação(ões) Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Funcional - 04.122.0301.2008000 - MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO Despesa - 388 - 339039 - 02000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.000,00
Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Funcional - 04.122.0301.2008000 - MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO Despesa - 473 - 339036 - 02000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
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