DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.366,81 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade - 12005 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Funcional - 08.241.1205.2185000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DA PESSOAIDOSA Despesa - 545 - 339030 - 02916 - MATERIAL DE CONSUMO |
2.474,48 |
| Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade - 12005 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Funcional - 08.241.1205.2185000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DA PESSOA IDOSA Despesa - 546 - 339039 - 02917 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
892,33 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 3.366,81 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:
Fontes:
02916 - Centro-dia em prol da população idosa-delib.19/23(E) 02917 - Viaja Mais 60 - Delib.24/23 (E)
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 20 de outubro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 9C6ACDE7
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU TERMO DE HOMOLOGAÇÃO P.E 09/2026
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO
DIR. PRESIDENTE ELIZANGELA LOPES DA SILVA ,no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
| 01 - HOMOLO Liiã |
GAR apresente licitação neste termo: |
|---|---|
| a) ctaço Nº : |
20 /2026 |
| b) Modalidade : |
Pregão |
| c) Data Homologação : |
19/10/2026 |
| d) Objeto Homologado : |
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SOM, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO, CLIMATIZADORES, para realização do trabalho em conformidade à execução do PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência), para o ano letivo de 2026, a ser desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado do PR - Policia Militar e a Fundação de Educação do Município de Paiçandu-PR, destinado aos alunos dos 5º anos das Escolas da Rede de Ensino Fundamental do Município, dando continuidade ao projetoque se iniciou em 2016. |
e) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:
| Fornece VERON |
dor ICA V. FANTIN MELLO - ARTIGOS PARA FESTA |
LTDA | ||
|---|---|---|---|---|
| Lote:3 |
LOTE 03 |
|||
| Item | Descrição | Quantidade | Vlr. Unit. | Vlr. Total |
| 5 | DECORAÇÕES COM BALÕES | 1,000 | 4.824,8000 | 4.824,8000 |
| 6 | MESA PARA 12 PESSOAS MEDINDO | 1,000 | 740,9000 | 740,9000 |
| 7 | MESA PARA CERTIFICADOS COM TOALHA | 1,000 | 484,3000 | 484,3000 |
| Total: | 6.050,00 | |||
| Fornece | dor |
| VIA SO Lote:1 |
M BRASIL LTDA LOTE 01 |
|||
|---|---|---|---|---|
| Item | Descrição | Quantidade | Vlr. Unit. | Vlr. Total |
| 1 | SONORIZAÇÃO | 1,000 | 3.490,0000 | 3.490,0000 |
| Total: | 3.490,00 | |||
| Lote:2 | LOTE 02 | |||
| Item | Descrição | Quantidade | Vlr. Unit. | Vlr. Total |
| 2 | ILUMINAÇÃO: 20 PAR LED (NO MÍNIMO) 4 RIBALTAS (NO |
1,000 | 3.377,5000 | 3.377,5000 |
| 3 | TRELIÇA PARA BANNER TAMANHO 4,40 POR 3,10 |
1,000 | 2.329,2000 | 2.329,2000 |
| 4 | PAINEL DE LED P5, OUTDOOR, ALTA RESOLUÇÃO, |
1,000 | 3.183,3000 | 3.183,3000 |
| Total: | 8.890,00 |
Paiçandu, 19/10/2026
ELIZANGELA LOPES DA SILVA Dir. Presidente Fundação De
Publicado por: Alvaro Leonardo Pereira Código Identificador: F2524F12
FUNDAÇÃO DE SÁUDE DE PAIÇANDU
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALOR DA HORA DO CONTRATO Nº 53/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - PA 51/2025
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU , inscrita no CNPJ sob nº 30.372.673/0001-33.
CONTRATADO: M&F PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA , inscrita no CNPJ sob n.60.704.477/0001-80.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 da LEI Nº 8666/93 e cláusula sétima do contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:
§ 1º Fica acertado entre as partes o 1º termo aditivo de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 53/2025 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ATÉ 22/10/2027 E REAJUSTE DE 3,73% COM BASE NO IPCA/IBGE ACUMULADO NOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES, nos termos do art. 107 da lei 14.133/21 e previsão contida na cláusula sétima do contrato, cujo objeto é para contratação de serviços médicos na área CLINICO GERAL , atendimento de consultas, procedimentos de urgência e emergência e demais procedimentos ambulatoriais, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Paiçandu.
§ 2º O valor da hora contratada é de R$ 130,40 (cento e trinta reais e quarenta centavos), por hora trabalhada, com o presente reajuste de 3,73% do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses passará ao valor de R$ 135,26 (cento e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) por hora trabalhada.
§ 3º O valor total anual contratado foi de R$563.328,00 (quinhentos e sessenta e três mil trezentos e vinte e oito reais), com o atual aditivo passará a um valor total acumulado anual de R$584.323,20 (quinhentos e oitenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos).
Sem mais alterações.
Paiçandu – PR, 06 de outubro de 2026.
Fundação de Saude de Paiçandu
THIAGO ALVES CEFALO
Publicado por: Diana Dos Santos Silva Código Identificador: E5C10C94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 356-2026
DECRETO N.º 356/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES
www.diariomunicipal.com.br/amp 281