DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 20 de outubro de 2026.

Ensino Integral, com início em 06 de outubro de 2026 e término em 13 de outubro de 2026.

THIAGO THEMANSKI CAMPOS

Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 6AB9DF29

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.942

PORTARIA Nº 2.942

“Concede licença especial remunerada, por motivo de falecimento de pessoa da família, a servidora Juliane Vidal Oilke.”

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 20 de outubro de 2026.

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 0084BC60

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.944

PORTARIA Nº 2.944

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 897/2018, em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar nº 203/2017, considerando o que dispõe o art. 123, § 3°, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 11 de maio de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), e tendo em vista o contido no protocolado nº 84.113/2026,

RESOLVE:

I - Conceder licença especial remunerada, por motivo de falecimento de pessoa da família, pelo prazo de 08 (oito) dias, a servidora JULIANE VIDAL OILKE, matrícula nº 94.813-4, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com início em 12 de outubro de 2026 e término em 19 de outubro de 2026.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 20 de outubro de 2026.

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 5606568E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.943

PORTARIA Nº 2.943

“Concede licença especial remunerada, por motivo de falecimento de pessoa da família, a servidora Eleonora Xavier Ribeiro.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 897/2018, em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar nº 203/2017, considerando o que dispõe o art. 123, § 3°, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 11 de maio de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), e tendo em vista o contido no protocolado nº 84.466/2026,

RESOLVE:

I - Conceder licença especial remunerada, por motivo de falecimento de pessoa da família, pelo prazo de 08 (oito) dias, a servidora ELEONORA XAVIER RIBEIRO, matrícula nº 7.183-1/3, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e

"Instaura Sindicância Administrativa para apurar eventuais irregularidades cometidas por servidor público municipal, quanto aos fatos expostos no processo administrativo."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto Municipal nº 897/2018, de acordo com dispositivos da Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); a regulamentação constante do Decreto Municipal nº 254/2017, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 716/2026,

RESOLVE:

I - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar eventuais irregularidades quanto aos fatos expostos no processo administrativo, face o contido no Parecer Jurídico constante do processo nº 716/2026, tais como a suposta conduta incompátivel com a administração pública, ante a possível ofensa ao Art. 151, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV e incidência nas condutas do Art. 152, inciso I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 46/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá); podendo incorrer nas penas do Art. 160, incisos I, II, III, IV, e V, Art. 162 e Art. 165, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV, do mesmo diploma legal.

II - Nomear, para a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar os servidores: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 4.442-1, como Presidente; e JOSÉ ROBERTO AFFOLTER, matrícula nº 1.577-1, ANDRIELE MATIAS FREIRE, matrícula nº 11.309-1, MICHELLY ZELA ANTONIO CAETANO, matrícula nº 9.229-1/2, MARIA CRISTINA ROSA DA SILVA ROCHA, matrícula nº 2.253-1, MARINALVA GRACES BARBOSA, matrícula nº 7.208-1, como membros. III - O prazo de finalização do Processo é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio “São José” em 20 de outubro de 2026.

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 64BBB793

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