Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 319

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

3.2. A empresa vencedora do Lote 04 , como condição para assinatura do contrato, deverá apresentar os seguintes documentos:

2. ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO – CLÁUSULA 1ª – NORMAS REGENTES

ONDE SE LÊ:

O presente contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº ___/2026 ( Processo Administrativo nº 117/2025 ), ao edital e à proposta apresentada pelo contratado, regendo-se por suas cláusulas e, em legislação geral, pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 24.731/2023.

LEIA-SE:

O presente contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 60/2026 ( Processo Administrativo nº 158/2026 ), ao edital e à proposta apresentada pelo contratado, regendo-se por suas cláusulas e, em legislação geral, pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 24.731/2023.

domiciliada na Rua Antonio Fachin, 2380, Centro, na cidade de Paranavaí – PR, doravante denominado CONTRATADO. CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

1.1. Constitui objeto do presente contrato a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, localizado na Rua Serafim Afonso Costa, nº 2415, Centro (Quadra 33, Lote 17 – inscrição 01.01.039.0250.001.001), com área de 637,50 m² de terreno e 650,93 m² de área construída, tudo em conformidade com os documentos que instruem a DISPENSA DE LICITAÇÃO sob nº 37/2022.

CLÁUSULA 2ª: DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Em conformidade com o disposto no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, fica registrado a inclusão de dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 143/2022, sem modificação do objeto, valor global, prazos ou demais condições contratuais, conforme solicitação e justificativa constante no Memorando nº 992/2026/SEDUC, somente para a Secretaria Municipal de Educação.

Nova Dotação Orçamentária:

Referências: 720

O Processo Administrativo correto do presente certame é o nº 158/2026 . EDITAL - PA 158.2026 - NATAL

3. ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO – CLÁUSULA 17ª – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS – ITEM 17.3

Ação: 2450 Elemento: 3339036000000000000 Sub elemento: 3339036150000000000 Vínculo - 104

CLÁUSULA 3ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS

ONDE SE LÊ:

17.3. Será aplicada multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 40 (quarenta) dias.

3.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços (CONTRATO Nº 143/2022).

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 19 de outubro de 2026.

LEIA-SE:

WANESSA DURANTE

17.3. Será aplicada multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor total do contrato, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos para entrega, manutenção e desmontagem.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Errata.

Paranavaí/PR, 20 de outubro de 2026.

PATRÍCIA FALASZ BERTATE

Secretaria Municipal Interina de Fomento Econômico e Inovação

Publicado por: Wellington Jose Ferreira de Lima Batista da Silva Código Identificador: 57E3C4D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 143/2022 (INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROCESSO DIGITAL Nº 58511/2026)

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 143/2022 (Inclusão de Dotação Orçamentária - Processo Digital nº 58511/2026)

REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no CNPJ sob nº 76.977.768/0001-81, neste ato devidamente representado pela Secretária Municipal de Educação, WANESSA DURANTE , inscrita no CPF sob nº 025.577.729-92, doravante denominado CONTRATANTE e GENEVALDO ANTONIO DA SILVA , brasileiro, união estável, aposentado, portador do RG nº 3.119.011-8 SESP/PR, inscrito no CPF nº 389.531.029-87, residente e

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Guilherme do Prado Eickhoff Código Identificador: E214EBF1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 144/2022 (INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROCESSO DIGITAL Nº 58517/2026)

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 144/2022 (Inclusão de Dotação Orçamentária - Processo Digital nº 58517/2026)

REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pela Ilma. Secretária Municipal de Educação Sra. WANESSA DURANTE , portadora da Cédula de Identidade Civil RG. nº 6.838.688-8 SSP/PR e inscrita no CPF. sob nº 025.577.729-92, doravante denominada contratante e YOHANA MARIAH KASNOCK SILVA, brasileira, solteira, advogada, portadora do RG nº 1.008.014-77 SESP/PR, inscrita no CPF nº 060.763.669-66, residente e domiciliada na Rua Antonio Fachin, 2380, Centro, na cidade de Paranavaí – Pr, doravante denominado CONTRATADO.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

1.1. Constitui objeto do presente contrato a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO