DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

DIRCEU MORAES Prefeito

Publicado por: Sandra Aparecida Mazur Código Identificador: 39A82560

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 817, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para apresentação da minuta do Regulamento, prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Art. 6º O Regulamento elaborado deverá ser submetido à apreciação da Secretaria Municipal de Saúde antes de sua aprovação e publicação por ato próprio.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Designa os responsáveis pelo processo de elaboração, revisão e atualização de Protocolos e Regulamentos da Atenção Primária à Saúde - APS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Memorando nº 22.834/2026 da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE

Art. 1º Designar os profissionais abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pelo processo de elaboração, revisão e atualização do Regulamento da Atenção Primária à Saúde - APS, que dispõe sobre a organização, o funcionamento e os serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Pitanga:

I - Ginaina Catia de Prá Oliveira - Coordenadora da Atenção Primária à Saúde;

II – Corinne Lealdino Gutzel- Coordenadora da Vigilância em saúde; III- Ana Paula Becher Veiga - Coordenadora da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - eMulti;

IV - Roziane Aparecida da Silva Cardoso - Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;

V- Eloisa Martins da Silva - Coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; VI - Pamela Bertoli Freitas - Representante dos profissionais médicos; VII - Aline de Souza Iarosz - Coordenadora da Assistência Farmacêutica.

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos da Comissão caberá à representante indicada no inciso I deste artigo.

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 16 de outubro de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito

ADRIELE ANDRÉIA INÁCIO Secretária Municipal de Gestão Pública

Publicado por: Sandra Aparecida Mazur Código Identificador: 54E76673

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 823, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Constitui Comissão Coordenadora para a FESTCENTRO 2027.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1º Constituir a Comissão para coordenar a "FESTCENTRO 2027", composta pelos membros abaixo relacionados:

Presidente: Antonio Bezusko Sobrinho - Secretário Municipal de Patrimônio, Compras e Logística;

Vice Presidente: Ivaldo Moura de Oliveira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável;

Tesoureiro: José Carlos Soares Júnior – Secretário Municipal da Fazenda;

Art. 2º Compete à Comissão designada no art. 1º:

I – elaborar Protocolos e Regulamentos da Atenção Primária à Saúde, contemplando os serviços ofertados, os fluxos de atendimento, as atribuições dos profissionais e as normas de organização e funcionamento das UBS;

II - revisar e atualizar o regulamento, considerando as necessidades locais, as normativas vigentes do Ministério da Saúde e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS;

III - promover o alinhamento dos fluxos assistenciais entre a APS, eMulti, CAPS, CEO, Assistência Farmacêutica e demais pontos da Rede de Atenção à Saúde;

IV - propor adequações necessárias à qualificação e ampliação do acesso aos serviços ofertados;

V - consolidar as contribuições técnicas dos profissionais e setores envolvidos;

VI - Apresentar a versão final de cada documento à Secretaria Municipal de Saúde para apreciação e posterior encaminhamento para aprovação.

Art. 3º A Comissão atuará de forma integrada e colaborativa, podendo solicitar a participação e contribuição de outros profissionais e setores da Secretaria Municipal de Saúde, sempre que necessário.

Art. 4º A designação de que trata esta Portaria não implica alteração de atribuições, carga horária ou remuneração dos profissionais indicados, tratando-se de serviço de relevante interesse público, não ensejando gratificação.

1º Secretário: Carlos Henrique Parolo – Secretário Municipal de Gestão Pública;

2º Secretário: Sidnei Roman – Coordenador de Sistema de Controle Interno;

Membros:

Lilian Paula da Silva - Procuradora Geral;

Antônio Marcos da Silva – Diretor de Cultura e Lazer;

Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 1131, de 16 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 20 de outubro de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito Publicado por: Sandra Aparecida Mazur Código Identificador: 11A97D79 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 233/2026

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