DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: 37706924

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO REQUERIMENTOS DE DIÁRIAS

O Prefeito Municipal de Quatro Barras/PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal de n° 057/2006, que dispõe sobre o sistema de pagamento de diárias de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo, na forma de adiantamento para a cobertura de despesas quando houver deslocamento para fora dos limites do Município, AUTORIZA a concessão de diária ao(s) Servidor(es) Municipal(is) listado(s) a seguir, conforme discriminado:

Requerimento de Diária n° 6782/2026

NADINI PEDROSO – CPF. XXX.661.058-XX I)Processo Administrativo n° 17226/2026

II) Cargo do servidor: ASSISTENTE SOCIAL – SMS III)Período de afastamento: 22/10/2026(07h) a 22/10/2026(18h) IV) Número de diárias: uma diária integral

V) valor unitário da diária integral: R$ 79,14 (setenta e nove reais e quatorze centavos).

VII) valor total das diárias concedidas: R$ 79,14 (setenta e nove reais e quatorze centavos).

VII) objetivo e destino da viagem: Diária para Programa Rede Preparada Mulher Segura, em Piraquara/PR.

Requerimento de Diária n° 6783/2026

RENATA MARCELA CECCON CAMARGO – CPF. XXX.585.589XX

I)Processo Administrativo n° 17224/2026 II) Cargo do servidor: ASSISTENTE SOCIAL – SMS III)Período de afastamento: 22/10/2026(07h) a 22/10/2026(18h)

IV) Número de diárias: uma diária integral

V) valor unitário da diária integral: R$ 79,14 (setenta e nove reais e quatorze centavos).

VII) valor total das diárias concedidas: R$ 79,14 (setenta e nove reais e quatorze centavos).

VII) objetivo e destino da viagem: Diária para Programa Rede Preparada Mulher Segura, em Piraquara/PR.

Requerimento de Diária n° 6784/2026

VINICIUS GUIDOLIN DE AZEVEDO – CPF. XXX.789.659-XX I)Processo Administrativo n° 17254/2026

II) Cargo do servidor: PSICOLOGO – SMAPN III)Período de afastamento: 22/10/2026(07h) a 22/10/2026(18h)

IV) Número de diárias: uma diária integral

V) valor unitário da diária integral: R$ 79,14 (setenta e nove reais e quatorze centavos).

VII) valor total das diárias concedidas: R$ 79,14 (setenta e nove reais e quatorze centavos).

VII) objetivo e destino da viagem: Diária para Programa Rede Preparada Mulher Segura, em Piraquara/PR.

Quatro Barras, 20 de outubro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal

Publicado por: Loana Cavalli da Conceição Código Identificador: EE057EFB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO N°142/2026

DECRETO N°.142/2026

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES , Prefeito Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 2.141/2026 de 20 de Outubro de 2026 e pela Lei Federal n° 4.320/64 de 17 de março de 1964;

Artigo 1º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Querência do Norte, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 207.000,00 (Duzentos e sete mil reais) nas seguintes dotações:

05000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05002:- DIVISÃO ADMINISTRATIVA

05002:1236500062.058 - FONTE: 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 787 ........ 449051:Obras e Instalações........................................................................... R$64.000,00 FONTE: 3501 - Receitas de Alienações de Ativos - Ex. Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 788 ........ 449051:Obras e Instalações........................................................................... R$111.795,22 FONTE: 501 - Receitas de Alienações de Ativos 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 789 ........ 449051:Obras e Instalações........................................................................... R$31.204,78 ========= TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL............................................................ R$- 207.000,00

Artigo 2º -)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 31.204,78 (Trinta e um mil, duzentos e quatro reais e setenta e oito centavos) contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:

Artigo 3º -)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o superávit financeiro de recursos vinculados do exercício de 2025 no valor de R$ 175.795,22 (Cento e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), nas seguintes fontes de recursos:

Artigo 4º -)- Este Decreto , entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Querência do Norte, Paraná, em 20 de Outubro de 2026.

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