DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Esclarecimentos através do e-mail: [email protected] ou telefone (046) 3550 – 8314.

Renascença, 20 de outubro de 2026.

FABIELI MANFREDI Prefeita Municipal

Publicado por: Mayara Eloy da Silva Código Identificador: D3576B2C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO 171/2026 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL

DECRETO N° 171/2026

SÚMULA: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIREÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º A Comissão Central para o processo de escolha de Direção Escolar, determinada pela Lei Municipal nº 1184/22, será composta pelos seguintes membros:

I - Técnicos da Secretaria Municipal de Educação: Leônidas Melo Santos Janette Varnier dos Santos Clarice Calixtro da Silva Ortiz

II - Representante do Conselho Municipal de Educação: Núbia Cristina Dias

III – Representante do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB):

Gleide Marisa de Araújo

IV – Representante do Sindicato: Marielza Lopes dos Santos V - Representante da Gestão Municipal Daniele Cristina Caldas

VI - Representante da Câmara de Vereadores Jussara Macedo de Matos

Art. 2º A presidência da Comissão ficará sob responsabilidade da representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Janette Varnier dos Santos, sendo a vice-Presidente a Representante Representante do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) Gleide Marisa de Araújo e a Secretária será a técnica da Secretaria de Educação, Clarice Calixtro da Silva Ortiz.

Art. 3º Caberá aos membros da Comissão a aplicação da Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos.

Art. 4º Compete, ainda, aos membros da Comissão:

I – Responsabilizar-se pela condução do processo;

II - Realizar a avaliação de mérito e desempenho, através do Instrumento de avaliação (Anexo I desta Lei);

III – Divulgar o resultado dos candidatos aptos a participar do Processo de Consulta a Comunidade Escolar;

IV – Registrar os candidatos à Direção até (10) dez dias antes do pleito;

V – Fiscalizar o processo de consulta, mormente no dia da votação; VI – Colher os votos, proceder à apuração e à proclamação do resultado da consulta, lavrando-se ata respectiva;

VII – Encaminhar à Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Cultura o resultado apurado e eventuais recursos interpostos. VIII – Carimbar e rubricar todas as cédulas de votação, com o nome do Estabelecimento;

IX – Designar e credenciar as Mesas Receptoras; X – Guardar todo o material da eleição após o encerramento do processo, pelo prazo de 30 dias antes da incineração; XI – Credenciar os fiscais dos candidatos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, 19 de outubro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzana Andria Código Identificador: B6FCB25D

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO 172/2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO

DECRETO N° 172/2026

SÚMULA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) , em razão das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Art. 2º Os serviços públicos essenciais deverão ser mantidos, cabendo aos titulares das respectivas Secretarias Municipais assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis ao atendimento da população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, 20 de Outubro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Suzana Andria Código Identificador: 009097DF

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO N°: 173/2026 SÚMULA: NOMEIA EMPREGA PUBLICA.

O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. JOSIFLEINE BENTO DOS SANTOS, brasileira, inscrita no CPF sob nº: XXX.987.009-XX, para ocupar o emprego público de Professor Licenciado ou em Formação em Pedagogia, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2026.

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