DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
R E S O L V E
Art. 1º - Autorizar o lançamento de duas diárias e meia para a servidora DEBORAH SANDRI (Médica Veterinária), para participar do Curso de Capacitação “13º Curso de Inseminação Artificial em Bovinos”, nos dias 21 e 22 de outubro de 2026 na cidade de Francisco Beltrão - Pr. Saída no dia 20 de outubro de 2026 e retorno no dia 22 de outubro de 2026.
TRANSPORTE: STRADA PLACA: UBU 1H23
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2026.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Publicado por: Sandra Mara Dalek Código Identificador: 0AD88C0A
LEGISLATIVO MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2026
SÚMULA: Concede licença ao Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, para gozo de férias anuais remuneradas pelo período que especifica.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, APROVOU, e, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o art. 30, inciso X da atual Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 92, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER licença ao Sr. Silvano Tortelli do cargo de Prefeito Municipal, para gozo de férias anuais remuneradas no período de 26 de outubro de 2026 a 09 de novembro de 2026. Art. 2º. A concessão disposta no artigo anterior implica na posse automática da Vice-Prefeita ao posto de Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Lúcia, em 20 de outubro de 2026.
DALCI VIEIRA BERTI
Presidente
Publicado por: Lucas Henrique Tubin Getrullio Código Identificador: A668D184
LEGISLATIVO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
| Nº 37/2026 | Referente à Inexigibilidade de 20/2026/CMSL |
Licitação Nº | |
|---|---|---|---|
| Contratante: | CÂMARA MUNIC CNPJ nº 01.491.938 |
IPAL DE SANTA LÚCIA /0001-14 |
|
| Contratado: | IFAG - BRASIL L CNPJ nº 61.690.609 |
TDA /0001-24 |
|
| Objeto: | Contratação de empr meio do curso INSTITUCIONAL |
esa especializada para capacitação do INOVAÇÃO, GOVERNANÇA |
s vereadores por E IMPACTO |
| Valorglobal: | R$ 17.340,00 (dezes | sete mil trezentos equarenta reais). | |
| Prazo de vigência: | 90 (noventa) dias. | ||
| Data assinatura: | 20 de outubro de 20 | 26. |
Publicado por: Ana Flavia Lorenzetti Código Identificador: E89237A5
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 007/2026
Considerando o regular trâmite do Procedimento Licitatório nº 007/2026, bem como os elementos constantes nos autos, especialmente a justificativa da área requisitante, a cotação de preços, o parecer jurídico favorável e a compatibilidade orçamentária verificada.
Considerando, ainda, que estão presentes os requisitos legais e a motivação necessária para a contratação direta, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 , cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE DUAS INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: PROLEGIS NA PRÁTICA: GOVERNANÇA, CONTROLE E A GESTÃO ESTRATÉGICA NAS CÂMARAS MUNICIPAIS.”
Autorizando, por consequência, a contratação da empresa: CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 13.891.611/0001-19 com sede à Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral, nº 1570, Centro, Florianópolis – SC.
Valor: R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais).
Santa Maria do Oeste, 19 de Outubro de 2026.
TIAGO VARIZA
Presidente da Mesa Diretora
Publicado por: Rozelia de Fatima Saldanha Código Identificador: 2E24CD5B
LICITAÇÃO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 245/2025
De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR, inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE , e de outro lado L. F. MORAIS LTDA , inscrita no C.N.P.J. n.º 34.377.314/0001-20, com sede na rua Tiradentes, nº. 40, Centro, na cidade de Sabaudia, estado de Paraná, CEP:86.720-000, neste ato representado Sr. Lucas Fernandes Morais, brasileiro, inscrito no CPF nº. 094.119.609-79, e no RG nº. 10772278-5 SESP/PR e que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA , resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto nos Art. 111 da Lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução, conforme disposto na Cláusula Sexta e Sétima do Contrato Administrativo nº 245/2025, referente à contratação de empresa para realização de reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Dr. Gumercindo Mendes Neto, Município de Santa Maria Do Oeste-Pr, conforme contrato de repasse OGU MESP nº957157/2025 – operação nº 1092962-65. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo
de vigência de que trata a Cláusula 6ª, fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início em 21 de outubro de 2026 e término em 20 de dezembro 2026 .
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O Prazo de execução de que trata a Cláusula 7ª, fica prorrogado por 60
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