DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

I – Comprovação de vínculo efetivo com a Associação/Entidade;

II – Cópia de um documento com foto, do representante da Entidade/Organização que participará da reunião específica de indicação das Associações que comporão o CMEL;

III – Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexos).

DAS INSCRIÇÕES E DA HABILITAÇÃO

Art. 4º. Os Representantes da Sociedade civil interessados em compor o CMEL, deverão apresentar a respectiva ficha de inscrição constante nos Anexos I a XI, juntamente com as documentações elencadas no Art. 4° do presente Edital à Comissão Avaliadora até o dia 30 de outubro de 2026 , na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situada à Av. Parigot de Souza, nº 2880, Jardim Social, Umuarama-PR, dentro do Ginásio Municipal Professor Amário Vieira da Costa.

§ 1º. O protocolo físico deverá ser realizado no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30 .

§ 2º. O envio da documentação também poderá ser protocolada através do endereço eletrônico [email protected] .

§ 3º. O critério utilizado para o deferimento da inscrição do Representante é a entrega de todas as documentações elencadas no Art. 3º, dentro do prazo estipulado.

§ 4º. Os interessados cuja inscrição venha a ser indeferida nos termos deste edital, serão comunicados sobre o indeferimento após a conclusão da análise das documentações pela Comissão Avaliadora, a qual poderá recorrer em até 2 (dois) dias úteis, visando a defesa ou complementação documental.

§ 5º. O mesmo procedimento descrito nos §§ 1º e 2º será válido para o protocolo de recursos administrativos contra o indeferimento de inscrição.

Art. 9º. O presente Edital será publicado no Diário Oficial do Município, bem como, enviado via correio eletrônico aos integrantes dos movimentos ligados à Política Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 10º. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Avaliação do Processo de Indicação e Escolha da Sociedade Civil.

Umuarama-PR, 19 de outubro de 2026.

GENTIL SOARES DE LIMA

Secretário de Esporte e Lazer Portaria nº 1.473/2025 – CPF 474.XXX.939-72

VICTOR RESKE DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL CPF 087.XXX.909-51

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES/ENTIDADES

Reunião Específica de Eleição dos Representantes da Sociedade – Civil do Conselho Municipal de Esporte e Lazer CMEL para o mandato 2027/2028

Solicitação de Inscrição para: ( ) Candidatura e votação

Pelo Presente, o(a): ____, inscrito(a) no CNPJ n.º ____, com sede e foro no Município de Umuarama, no Estado do Paraná, requer sua inscrição para candidatura e votação no processo eleitoral com vistas ao preenchimento das vagas para a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL.

Informo que a Organização atua na execução da Política Municipal do Esporte e Lazer, na modalidade:

Entidade de atendimento à pessoa idosa, ou pessoa da terceira idade que utilize os serviços ( ) ofertados pela SMEL;

DA COMISSÃO AVALIADORA

Art. 5º. A Comissão Avaliadora do Processo de Indicação e Escolha da Sociedade Civil será composta por 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 6º. São atribuições da Comissão Avaliadora:

I – O recebimento dos documentos dos Representantes da Sociedade Civil candidatos;

II – A análise dos documentos do Representantes participantes;

III – A elaboração de Ata contendo a análise, deferimento e indeferimento das inscrições;

IV – O acompanhamento das discussões e do processo de indicação/escolha dos Representantes da Sociedade Civil;

V – A elaboração de Ata da Assembleia de escolha dos Representantes da Sociedade Civil;

VI – A entrega das Atas à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

Art. 7º. A nomeação das indicações dos membros titulares e suplentes dos interesssados escolhidos para compor o CMEL, e dos designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal será realizada através de Decreto Municipal.

Art. 8º. Na primeira reunião do CMEL subsequente será realizada a posse dos representantes escolhidos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Sendo indicado(s) como votante(s) o(s) representante(s) abaixo indicado(s):

Nome:__ __ RG:_ __CPF:___ E-mail:_ _Celular:( )_ Nome:___ __ RG:__ _CPF:______ E-mail:__ _Celular:( )____

Como representante legal da organização, responsabilizo-me pelo presente requerimento, documentação anexa e veracidade das declarações.

ASSINATURA E CARIMBO Representante Legal da Instituição

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS FÍSICAS

Reunião Específica de Eleição dos Representantes da Sociedade – Civil do Conselho Municipal de Esporte e Lazer CMEL para o mandato 2027/2028

Solicitação de Inscrição para: ( ) Candidatura e votação

Pelo Presente, o(a): ___, inscrito(a) no CPF n.º ___, residente no Município de Umuarama, no Estado do Paraná, requer sua inscrição para candidatura e votação no processo eleitoral com vistas ao preenchimento das vagas para a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL.

Informo que a faço a candidatura, na modalidade:

www.diariomunicipal.com.br/amp 583