DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 9CAAF7F1
DEPARTAMENTO DE FAZENDA ANEXO III - MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL, AÇÕES AJUIZADAS DÍVIDA ATIVA E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COBRANÇA
| MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES | ||
|---|---|---|
| Planejamento e Orçamento | ||
| Anexo III - Medidas de Combate à Evasão e Sonegação Fiscal, Ações Ajuizadas Dívida Ativa e Créditos Tributár | ios Cobrança Administrativa. | |
| Ano: 2027 | ||
| Art. 13 - LC n° 101, de 04 de maio de 2000. | ||
| MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL | ||
| Parcelamento conforme Lei Complementar 101/2022, Inciso I e II do Artigo 80 e Decreto 2262/2026. | ||
| R$ 1,00 | ||
| QUANTIDADE E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA | ||
| ANO | QUANTIDADE | VALOR |
| 2025 | 4 | 250.216,77 |
| ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA JUDICIAL | 584.639,29 | |
| EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA |
||
| TIPO DÍVIDA ATIVA | VALOR EM 2026 | VALOR EM 2027 |
| IPTU E TAXAS | 93.130,05 | 93.130,05 |
| ISSQN E TAXAS | 113.565,47 | 113.565,47 |
| RECEITAS DIVERSAS | 377.943,77 | 377.943,77 |
| Fonte:DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | ||
| Nota Explicativa:Notificações, Parcelamentos, Execução, Baixa de dividas incobráveis |
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 3CD844D2
DEPARTAMENTO DE FAZENDA COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM OS OBJETIVOS E METAS FISCAIS
| MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES Planejamento e Orçamento Compatibilização da Programação do Orçamento com o Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2027 Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 2000 |
s Objetivos e Metas Fis | cais |
R$ 1,00 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LDO 2026 | LOA 2026 | 2027 | 2028 | ||||
| ESPECIFICAÇÃO VALOR CORRENTE |
VALOR CONSTANTE |
VALOR CORRENTE |
VALOR CONSTANTE |
VALOR CORRENTE |
VALOR CONSTANTE |
VALOR CORRENTE |
VALOR CONSTANTE |
| Receita Total 48.758.814,81 |
47.338.655,16 | 92.348.555,50 | 89.658.791,75 | 50.527.662,44 | 49.055.982,95 | 53.144.138,27 | 51.596.250,75 |
| Receitas Primárias (I) 47.996.884,81 |
46.598.917,29 | 64.767.264,93 | 62.880.839,74 | 50.527.662,44 | 49.055.982,95 | 53.144.138,27 | 51.596.250,75 |
| Despesa Total 2.297.169,00 |
2.230.261,17 | 101.836.642,86 | 98.870.527,05 | 51.352.288,44 | 49.856.590,72 | 54.058.182,27 | 52.483.672,11 |
| Despesas Primárias (II) 2.297.169,00 |
2.230.261,17 | 66.461.180,03 | 64.525.417,50 | 50.932.288,44 | 49.448.823,73 | 53.617.182,27 | 52.055.516,77 |
| Resultado Primário (III) = (I-II) 45.699.715,81 |
44.368.656,13 | (2.093.915,10) | (2.032.927,28) | (404.626,00) | (392.840,78) | (473.044,00) | (459.266,02) |
| Resultado Nominal 45.699.715,81 |
44.368.656,13 | 45.699.715,81 | 44.368.656,13 | (824.626,00) | (800.607,77) | (914.044,00) | (887.421,36) |
| Dívida Pública Consolidada 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Consolidada Líquida 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primárias Geradas por PPP (V) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Impacto do Saldo das PPP (VI) = IVV 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsá |
vel: MUNICÍPIO DE E | NÉAS MARQUES. Em | issão: 16/09/2026, às 1 | 6:02:10. |
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 4F89B3DF
DEPARTAMENTO DE FAZENDA DECRETO 2326/2026
DECRETO N º 2326/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI , Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA :
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
| Crédito A |
dicional |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| Lote | Tipo | Ref. | Dotação | Vínculo | Valor |
| 1 | Suplementar | 167 | 06.006.0008.0244.0038.2029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
00000 | 30.000,00 |
| 2 | Suplementar | 80 | 05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
00101 | 300.000,00 |
| Total | 330.000,00 | ||||
| Origem d | e Recursos |
www.diariomunicipal.com.br/amp 619